OAB vai à Justiça contra desmonte da Cultura pelo governo
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propôs Ação Civil Pública contra o desmonte da cena cultural no país junto a Justiça Federal, em Brasília.
Segundo o documento, “atos de autoridades vinculadas à União Federal têm acarretado danos ao patrimônio público e social, violando as garantias fundamentais de direito à cultura.” O governo resolveu praticamente congelar a legislação de incentivo a cultura.
A ação busca preservar a sistemática de aprovação de Projetos Culturais, que, atualmente, encontra-se praticamente paralisada e em risco.
A ação cita dado do Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural11, de novembro de 2020, responsável por monitorar a evolução econômica da indústria criativa no Brasil com dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua. Lá consta que um em cada dois profissionais da cultura perdeu trabalho no ano passado.
O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia
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