STF desmente alegação de Pazuello sobre pandemia
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O STF, em janeiro, desmentiu uma informação que se propagou pelas redes sociais e que hoje foi repetida pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em depoimento à CPI da Covid: a de que uma decisão da corte restringiu as ações do governo federal no combate à pandemia.
Disse, hoje, Pazuello aos senadores:
— A decisão do STF, de abril de 2020, limitou ainda mais a atuação do governo federal nessas ações. Assim, não há possibilidade de o Ministério da Saúde interferir na execução das ações sem usurpar as competências de Estados e municípios.
Entretanto, em janeiro, o Supremo divulgou a seguinte nota, através do seu serviço de combate às fake news:
— Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões. Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia.