TSE condena homem que insultou Flávio Dino em 2018

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Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter, nesta terça-feira, uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que condenou por propaganda eleitoral antecipada negativa um cidadão que criticou o governador Flávio Dino (PCdoB), durante a pré-campanha de 2018.

Na prática, o TSE decidiu mandar um recado para evitar a propagação de discurso de ódio nas redes sociais ao mostrar que cidadãos comuns que se manifestarem antes ou durante o processo eleitoral poderão ser punidos.

O placar foi 4 a 3. Votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Tarcisio Vieira e Mauro Campbell. O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e os ministros Luis Felipe Salomão e Sérgio Banhos ficaram vencidos.

O caso analisado foi um recurso à decisão do TRE do Maranhão, que aplicou multa de R$ 5 mil a Everildo Bastos Gomes após ele divulgar um vídeo em que chamava Dino de nazista e apresentava o governador com um nariz comprido, em referência ao personagem Pinóquio.

Em seu voto, Barroso, que era o relator da ação, afirmou que apesar das críticas “grosseiras” feitas pelo cidadão, não era possível aplicar a condenação, sob risco de se judicializar toda e qualquer crítica feita a políticos.

“Não acho, no entanto, que pode haver o enquadramento como propaganda eleitoral antecipada negativa sob pena de atrairmos para a Justiça Eleitoral, em um ano eleitoral que se avizinha, todo o tipo de manifestação, critica, ou de desagrado mais ríspido que seja feito na rede social.”

Barroso, porém, afirmou que se a manifestação tiver características de calúnia, injúria ou difamação, a pessoa que se sentir ofendida pode recorrer à Justiça comum.

A divergência foi aberta por Tarcísio Vieira. Ao se manifestar, Fachin afirmou que chamar alguém de nazista configura crime de ódio e não pode ser tolerado. “Apor alguém a pecha de nazista busca atribuir a um ser humano características como a de rejeição a determinados extratos sociais, de adoção de pontos de vista ideologicamente extremados e antidemocráticos”, disse.

Moraes também afirmou que “ironia, sarcasmo e sátira” não podem ser confundidos com discurso de ódio. “

Talvez as redes sociais tenham tornado tão banais essas ofensas, essas perseguições, que realmente há um momento que há necessidade de se mostrar que as redes sociais, as milícias digitais, não atuam em terra de ninguém. Por mais trabalho que isso possa dar à Justiça Eleitoral, há a necessidade de se demonstrar desde já que, no ano que vem, nas eleições, a Justiça Eleitoral não vai permitir que haja uma terra de ninguém”, disse.

Para ele, esses cidadãos agem de maneira coordenada para deslegitimar as eleições. “Esses, entre aspas, eleitores, indivíduos, não estão atuando sozinho. Há uma rede miliciana de ofensas, de propaganda, de antipropaganda, porque imputar nazismo a um agente político é uma antipropaganda.”

Moras também defendeu que é o momento de a Justiça Eleitoral “cruzar o Rubicão” e mostrar que isso não será admitido para deslegitimar as eleições de 2022.

Valor Econômico

 

 

 

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