Câmara tem projeto para proibir militares no governo
Foto: Jorge William/Agência O Globo
Ao deixar de punir o general Eduardo Pazuello por participar de um ato político com o presidente Jair Bolsonaro, o Exército reacendeu no Congresso articulações para acelerar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a atuação de militares da ativa no governo. Apresentada no ano passado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a proposta impõe limites para a participação de oficiais em cargos de natureza civil no governo federal e em gestões estaduais e municipais.
Até sexta-feira, a PEC contava com 80 das 171 assinaturas necessárias para ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça. Quando o Exército informou na última quinta-feira que não iria punir o ex-ministro da Saúde, lideranças de partidos como DEM, PSDB, MDB e PL manifestaram apoio à proposta da deputada. Por enquanto, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), permanecem em silêncio sobre o caso.
A proposta de Perpétua alteraria a Constituição para criar uma nova regra para a ocupação, por militares, de cargos públicos no governo. Para ser aprovada na Câmara, precisaria do voto favorável de 3/5 da Casa, em dois turnos, o que demandaria uma aliança de partidos de diferentes matizes. Além das siglas de esquerda e de alguns de centro, a PEC também contou com interesse de nomes do Centrão, que enxergam na saída de militares a abertura de mais espaços no Palácio do Planalto.
Para a deputada, a proposta ganhou relevância após o episódio envolvendo Pazuello. A PEC foi apresentada na Câmara em meio a outra polêmica: quando o atual ministro da Casa Civil, o também general Luiz Eduardo Ramos, ocupava a Secretaria de Governo e se mantinha na ativa do Exército. Na ocasião, o nome de Ramos chegou a ser ventilado, inclusive, para ocupar o Comando da Força.
Perpétua afirma que, ao indicar militares da ativa para ministérios e pressionar o Exército para não punir Pazuello, Bolsonaro estaria criando uma relação perigosa institucionalmente com as Forças Armadas.
— Ele está criando um constrangimento, desautorizando o comandante. O Bolsonaro e o Pazuello estão esticando a corda. Por isso, é preciso organizar as coisas na lei. Se a proposta estivesse em vigor, Pazuello não poderia ser ministro da Saúde e permanecer no Exército — afirmou a deputada.
De acordo com o projeto, militares com menos de dez anos de serviço seriam afastados ao serem indicados para cargos de natureza civil. Aqueles com mais de dez anos seriam automaticamente transferido para a reserva.
Para o deputado Baleia Rossi (SP), presidente do MDB, as Forças Armadas têm função de Estado e, portanto, seus oficiais não podem ter posição política publicamente.
— Quando um membro da ativa das Forças Armadas integra um governo, ele acaba se vinculando a um determinado projeto político. É por esse motivo que apoio a proposta — afirmou.
Já para o líder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM-PB), embora o interesse no projeto tenha esquentado nos últimos dias, seu avanço dependerá de algum tipo de articulação com as Forças Armadas. Segundo ele, não seria interessante para o Congresso avançar em um projeto que desagradasse os comandantes militares.
— O episódio recente gerou ruído e traz esse tema de volta à pauta, com certeza. Mas é preciso ver se é algo que incomodou ou se será de forma unilateral do Congresso, afinal de contas é uma mudança na Constituição que poderia gerar um tensionamento desnecessário — afirmou Efraim.
Ainda na quinta-feira, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) repercutiu a decisão do Exército afirmando que era hora de iniciar a discussão da PEC proposta por Perpétua Almeida, que conta com sua assinatura.
Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) também declarou seu apoio ao projeto. Após o arquivamento do processo disciplinar contra Pazuello, Ramos afirmou que a decisão do Exército teria repercussões negativas e funcionaria como uma permissão para que militares participassem de manifestações políticas como bem entendessem.
— Acho que o projeto seria uma medida prudente e que preservaria as Forças Armadas. Militares quando assumem cargos eletivos vão para a reserva. Deveria ser a mesma regra pra cargos no Executivo — afirmou o deputado.