Caminha processo contra líder do governo na Justiça Federal
Foto: Pablo Jacob / Agencia O Globo
A Justiça Federal deu continuidade a uma ação de improbidade do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apenas em março de 2021, mais de dois anos depois de ela ter sido apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Parte da demora foi provocada pelo vaivém do processo entre duas varas federais diferentes. A juíza de uma entendeu que o assunto deveria ser tocado por outra magistrada, que discordou e o devolveu para a colega.
O MPF acusa Barros de ter beneficiado a empresa Global Gestão em Saúde quando foi ministro da Saúde, entre 2016 e 2018. A Global é sócia da Precisa, empresa que agora é alvo da CPI da Covid em razão das negociações para vender a vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech.
A ação foi apresentada em dezembro de 2018. Entre outros pontos, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira entendeu que a pasta descumpriu decisões judiciais que determinavam o fornecimento de remédios a pacientes com doenças raras, demorou na aquisição de alguns itens, e ainda causou um prejuízo de R$ 19,9 milhões ao pagar antecipadamente à Global, que mesmo assim não foi capaz de entregar o encomendado. De acordo com o MPF, a empresa ofereceu o menor preço, mas não tinha os produtos para entregar. A solução seria chamar a segunda colocada, mas Barros teria insistido na Global e pressionado servidores do Ministério da Saúde para isso.
“Os procedimentos de compra não foram suspensos e as denúncias não foram apuradas. Ao contrário, nos bastidores, era negociado o pagamento antecipado à Global, conforme narraram as cinco testemunhas ouvidas por este órgão”, diz trecho da ação. Entre as pessoas ouvidas que lançaram suspeitas sobre o contrato com a Global está Luís Ricardo Miranda, o servidor da pasta que agora diz ter sido pressionado para favorecer a Covaxin.
De acordo com a ação, que ainda não foi julgada, os atos de improbidade “causaram o desabastecimento, por vários meses, dos medicamentos em tela, para centenas de pacientes beneficiários de ordens judiciais, o que contribuiu para o agravamento de seu quadro de saúde e levou a óbito pelo menos 14 pacientes” .
O MPF também solicitou uma liminar para bloquear os bens do parlamentar no valor do prejuízo causado. Em janeiro de 2019, a juíza federal que analisou o caso negou a liminar, por entender que seria uma medida precipitada naquele momento.
Antes disso, o MPF já havia apresentado outra ação para que o Ministério da Saúde sanasse as irregularidades na compra de remédios, inclusive na questão do repasse de R$ 19,9 milhões à Global. Nesse caso, foi outro juiz quem deu uma decisão. Ele fez algumas ressalvas à atuação da empresa, mas não a impediu de participar do processo de compra de remédios feito pelo Ministério da Saúde.
Assim houve um indefinição sobre a vara federal de Brasília responsável pelo caso: se a 22ª, onde começou a ação de improbidade, ou a 21ª, onde foi tomada a decisão no processo mais antigo. Somente em fevereiro de 2021 ficou acertado que seria a 22ª. Em março, a juíza federal Iolete Maria Fialho de Oliveira anotou “haver fundados indícios da prática de atos de improbidade administrativa” e determinou a continuidade da ação “para uma apuração mais aprofundada dos fatos”.
Procurado pelo GLOBO, Barros disse que as decisões tomadas no processo mais antigo mostram que não houve irregularidades. Em nota, disse que é acusado por ter enfrentado os monopólios farmacêuticos e afirmou ter conseguindo poupar R$ 5 bilhões no Ministério da Saúde, reinvestindo o valor. A maior parte da economia, afirmou, foi justamente no departamento de compras da pasta. Mas reconheceu que, no caso da Global, “houve inexecução contratual e foram adotadas todas as providências pelo Ministério da Saúde para penalização da empresa e para o ressarcimento ao erário”. O GLOBO não conseguiu entrar em contato com representantes da Global.
O deputado federal Luís Miranda (DEM-RO), irmão do servidor Luís Ricardo, disse ao GLOBO que os dois conversaram com o presidente Jair Bolsonaro sobre a Precisa e mencionaram que a empresa é sócia da Global. Segundo ele, Bolsonaro demonstrou ter conhecimento do caso anterior.
— Nesse momento, o presidente entende claramente todos os documentos — relatou Miranda.
Também contou que o presidente chamou o processo da Global como “o caso do Ricardo Barros”:
— E aí a gente vai para a segunda fase, além de tudo essa empresa (Global) já vendeu para o ministério e não entregou, no ano tal, processo tal. Ele ainda cita: ‘Ah, esse é o caso do Ricardo Barros’. Eu falei: ‘Exatamente, presidente’. Aí ele faz um manifesto um pouco descontente, falando que estava difícil para ele lidar com esse tipo de situação, mas que iria encaminhar para o DG (diretor-geral) da Polícia Federal.