CPI começa a responsabilizar Osmar Terra por crimes contra a Saúde
Foto: Jorge William / Agência O Globo
A comissão da CPI da Covid decidiu na sessão desta quarta-feira convocar o deputado federal e ex-ministro Osmar Terra (MDB-RS) para prestar depoimento. Ele é apontado como o organizador do grupo de médicos que formou o chamado “gabinete paralelo” de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O presidente Jair Bolsonaro recebeu de médicos defensores da cloroquina a sugestão de criar um ‘gabinete das sombras’ para também participar das discussões sobre vacinas. O evento foi organizado por Terra, como mostrou O GLOBO em vídeo.
Segundo apuram os senadores, esse grupo convenceu o presidente de que seria possível tratar a doença de forma alternativa, priorizando a distribuição de medicamentos como a cloroquina e o tratamento precoce, em detrimento da compra de vacinas.
A convocação foi pensada depois da veiculação de um vídeo que mostra reunião de 8 de setembro de 2020. O evento foi organizado por Terra e aconteceu quando o governo brasileiro, com Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, havia recebido propostas para a compra de vacinas de farmacêuticas como a Pfizer, mas não deu resposta.
O vídeo mostra que o presidente Bolsonaro recebeu de médicos defensores da cloroquina a sugestão de criar um ‘gabinete das sombras’ para também participar das discussões sobre vacinas.
Para o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), o deputado Osmar Terra, que sentou ao lado do presidente Jair Bolsonaro durante a reunião, era “o ministro do gabinete paralelo”.
— Ali, eles estavam escolhendo quem deveria morrer e quem deveria viver. Eu não acho que existe gabinete paralelo, está provado. Você viu o ministro da Saúde ali na reunião? Eles estavam falando sobre andar de moto, sobre vôlei ou sobre saúde? — questionou. Na época, o ministro era Eduardo Pazuello, mas ele não estava presente no evento.
A CPI aprovou a acareação entre as médicas Luana Araújo e Franciele Francinato para falar sobre a vacinação de gestantes. Luana foi escolhida pelo ministro da Saúde Marcelo Queiroga para chefiar a recém-criada secretaria responsável por concentrar as ações de enfrentamento à pandemia, mas nem chegou a ser efetivada. Queiroga chegou a sugerir que houve veto do Planalto, mas depois, em depoimento à CPI, disse que foi ele quem desistiu de Luana. Francieli Francinato é coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.
Outras convocações aprovadas foram a do desenvolvedor do aplicativo TrateCov, que receitava cloroquina até para bebês e grávidas com Covid-19, ou do técnico responsável da empresa contratada para isso; do secretário de Comunicação Institucional do governo federal, Felipe Cruz Pedri; do empresário José Alves Filho; do presidente da Apsen Farmacêutica, Renato Spallicci; e do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco de Araújo Filho, que chegou a ser preso no ano passado em meio a uma investigação sobre desvios de recursos destinados ao enfrentamento à pandemia.
CPI também aprovou a convocação do desenvolvedor do aplicativo TrateCov e a requisição para a Polícia Federal fazer uma perícia no TrateCov a respeito e possível hackeamnto e extração indevida de dados.
Também foi aprovado um requerimento para o Ministério da Saúde fornecer informações sobre eventuais contratos repasses de recursos entre março de 2020 e maio de 2021 a empresas que tenham a médica Nise Yamaguchi. Ela é uma das principais defensoras do tratamento precoce e apontada como integrante do gabinete paralelo. A comissão aprovou ainda que companhias aéreas prestem informações sobre viagens de Nise a Brasília.
Por oito votos a um, a CPI rejeitou o requerimento para convocar o diretor-geral da Polícia Federal Paulo Maiurino, pedida pelo senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE). O objetivo seria falar das operações contra desvios de recursos destinados ao combate à pandemia em estados e municípios.
— Já estamos requisitando os inquéritos e muitos que estão sob sigilo para o poder dessa CPI. Me parece inapropriado o diretor geral da Polícia Federal vir aqui para falar de algo que por lei ele não pode falar. Ele tem impedimento legal para falar de inquéritos que correm em sigilo- argumentou o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), vice-presidente da CPI.
Por fim, a CPI aprovou mais dois requerimentos de informação. Um deles é para o Ministério da Saúde prestar informações sobre testes, e outro para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifestar sobre a empresa farmacêutica Apsen, que defendeu o uso da hidroxicloroquina contra a Covid-19.