CPI quebra sigilos de empresário fujão
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A CPI da Covid ouve agora o depoimento do ex-governador do Rio Wilson Witzell. Na abretura dos trabalhos, a comissão.aprovou a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do empresário bolsonarista Carlos Wizard, apontado como integrante do chamado “gabinete paralelo”, e também as quebras de sigilo e a convocação de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos. A empresa é a representante no Brasil da companhia indiana Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, a mais cara adquirida pelo governo brasileiro. O empresário terá que prestar esclarecimentos e entrou na mira da CPI. Foi aprovado ainda um requerimento de informações para que a Precisa repasse uma série de documentos. Outro alvo de quebra de sigilo pela CPI é o dono da Vitamedic, fabricante de ivermectina, usado no tratamento precoce defendido pelo presidente Bolsonaro e seus aliados, mas sem efeito comprovado contra a Covid.
Na mira da CPI, Wizard é aliado do presidente Jair Bolsonaro e chegou a ser cotado para integrar oficialmente o Ministério da Saúde. Na ocasião, defendeu uma recontagem do número de mortes da Covid-19. Ele ainda é apontado como um dos integrantes do chamado gabinete paralelo para assessorar o presidente da República no enfrentamento da pandemia, à margem do Ministério da Saúde.
Executivos de outras empresas farmacêuticas também tiveram sigilos quebrados, como Renata Farias Spallici e Renato Spallicci, da Apsen. Na semana passada, reportagem do GLOBO mostrou que o presidente Jair Bolsonaro atuou diretamente em favor de duas empresas privadas — a Apsen e a EMS — solicitando ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em abril do ano passado que acelerasse a exportação de insumos para a fabricação de hidroxicloroquina, medicamento comprovadamente ineficaz contra a Covid-19.
Outro alvo da quebra de sigilo pela CPI é José Alves Filho, da Vitamedic. Segundo o autor do requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a Vitamedic respondeu por 80% da ivermectina produzida em 2020. Esse remédio teve um grande salto nas vendas, e R$ 44,4 milhões em 2019 para R$ 409 milhões no ano passado, uma vez que compunha o chamado “kit covid” para tratamento precoce da doença, mesmo sem eficácia comprovada.
A comissão aprovou ainda três requerimentos de informação. Um deles é dirigido à Precisa. Outro pede ao Ministério Público Federal “a relação de procedimentos e processos instaurados, sob quaisquer títulos, em desfavor do senhor Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, bem como as respectivas cópias integrais dos autos eventualmente existentes”. Por fim, votou requerimento para que a companhia aérea Azul forneça informações sobre a ida do presidente Jair Bolsonaro a uma avião da empresa que estava parado no aeroporto de Vitória prestes a decolar.
Outra convocação aprovada foi a de um representante da farmacêutica Janssen, da Johnson & Johnson. O objetivo, segundo o requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), é esclarecer “todos os fatos” em relação à produção e distribuição da vacina desenvolvida pela empesa. Também aprovou a convocação dos deputados estaduais do Amazonas Fausto Vieira dos Santos Junior e Péricles Rodrigues do Nascimento.
Por seis votos a quatro, a CPI rejeitou chamar Carlos Gabas, ex-secretário executivo do Consórcio Nordeste, composto pelos nove Estados da região. A estratégia dos senadores governistas, que são minoria na comissão, era desviar o foco do governo federal para os governos estaduais. Eduardo Girão (Podemos-CE), que é alinhado ao presidente Jair Bolsonaro, apresentou uma questão de ordem para que o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), não participasse dessa votação, o que foi rejeitado. O argumento de Girão foi o de que Renan é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL).
No caso do Consórcio Nordeste, o alvo era a aquisição frustrada de respiradores no ano passado. Em documento enviado à CPI, porém, o Consórcio Nordeste disse que não foram usados recursos federais de transferências voluntárias para comprar esses equipamentos. Só nesse caso é que a CPI pode investigar irregularidades envolvendo os Estados.
Retirada de sigilo de documentos
A primeira parte da sessão foi dedicada à análise de reclassificação de documentos sigilosos, ou seja, se eles serão mantidos em segredo, ou se passarão a ser públicos. Senadores alinhados ao governo federal demonstraram preocupação com a possibilidade de documentos cujo sigilo é garantido por lei fiquem disponíveis para todos. Já senadores críticos ao governo destacaram que há vários documentos disponíveis no Portal da Transparência que chegaram à CPI como sigilosos.
Um dos pontos mais controversos diz respeito aos documentos do Ministério da Relação Exterior. O chanceler Carlos Alberto França chegou a se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para tratar do assunto. O ministério também enviou à CPI um ofício defendendo a manutenção do sigilo.
Com o voto contra dos senadores governistas — Marcos Rogério (DEM-RO), Ciro Nogueira (PP-PI) e Jorginho Mello (PL-SE) —, a CPI aprovou a retirada do sigilo de parte da documentação. Há na lista documentos do Itamaraty, do Ministério da Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e de empresas fornecedoras de oxigênio, como a White Martins.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), disse que, em relação ao Itamaraty, todos os cuidados serão tomados, mas criticou o teor de alguns documentos, fazendo referência a um episódio envolvendo do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Foster.
— Uma cidade como Macapá [de 500 mil habitantes] acabou nesta pandemia. E o embaixador escreve “habemus cloroquina”. Vai explicar isso a quem perdeu um irmão como eu, a quem perdeu amigos, a quem ficou órfão, perdeu pai e mãe!