CPI recorrerá de decisão do STF que desobrigou governador do AM de ir à CPI
Foto: Márcio Melo/Agência O Globo
O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que vai recorrer da decisão que liberou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), de prestar esclarecimentos na audiência de hoje, no Senado Federal. O depoente obteve uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal).
“O Senado irá recorrer da decisão, respeitamos a decisão da ministra Rosa Weber, mas acredito que o governador do estado do Amazonas perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil e principalmente ao povo amazonense o que de fato aconteceu no estado do Amazonas”, disse Aziz na abertura da audiência.
Com o cancelamento do depoimento de Lima, a tendência é que os senadores da CPI aproveitem a reunião de hoje para votar uma fila de requerimentos, entre os quais quebras de sigilo bancário e telemático de pessoas que foram citadas em depoimentos anteriores ou fazem parte do escopo de investigação da comissão.
Aziz criticou a atitude do governador amazonense e observou que a presença dele na CPI seria fundamental para explicar o agravamento da crise sanitária no estado, no começo do ano, na esteira da aceleração da pandemia no país. A rede de saúde local foi colapsada e pessoas morreram nos hospitais sem acesso a oxigênio, por exemplo.
“Não é uma coisa rotineira, faltou oxigênio, pessoas vieram a perder a vida e o governador poderia explicar isso ao povo amazonense. Ele não terá uma oportunidade como estaria tendo hoje se estivesse aqui, de dizer ao Brasil e ao Amazonas o que realmente se passou.”
Em janeiro, Manaus sofreu com a falta de leitos para tratar pacientes com covid-19 e o desabastecimento de medicamentos e insumos. Manaus foi a primeira cidade do país a registrar um colapso na saúde pública pela covid-19.
Omar repetiu que Lima “perde uma oportunidade gigante na sua vida, não só como homem público, mas também como pessoa de explicar de fato quem são os responsáveis pelas omissões que aconteceram com o nosso povo”.
Uma das linhas de investigação da CPI é a omissão do governo federal durante a pandemia do novo coronavírus. Em junho, um inquérito sigiloso da Polícia Federal reuniu evidências de que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o comando do Exército na Amazônia foram formalmente avisados sobre a “iminência de esgotamento” de oxigênio em Manaus cinco dias antes do colapso, com pedidos de socorro não atendidos.
Wilson Lima seria o primeiro governador a prestar depoimento à CPI. Ele conseguiu o direito de não participar após habeas corpus concedido pela ministra Rosa Weber, do STF, ontem. Mesmo se comparecer, o documento dá ao governador o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade. Ele também não pode “sofrer constrangimentos físicos ou morais” na comissão.
Outros oito governadores já estão com depoimentos agendados entre os dias 29 de junho e 8 de julho. Os gestores defendem que as convocações violam o pacto federativo e a separação entre os poderes, e enviaram uma carta a Aziz com estes argumentos. O presidente da CPI, no entanto, negou o apelo e manteve as convocações.