Deputado Daniel Silveira já soma 11 meses de afastamento
Foto: Agência O Globo
Por três acusações distintas de quebra de decoro parlamentar, o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) já acumula 11 meses de suspensão de seu mandato. Essas penas foram propostas pelos relatores dos processos que responde no Conselho de Ética. Nesta quarta, foi conhecido parecer da relatora Professora Rosa Neide (PT-MT), que recomendou três meses de suspensão para Silveira. Nesse caso, ele é acusado de ter feito ameaças a manifestantes conhecidos como “antifascistas”, num ato que ocorreu no Rio neste ano. O parlamentar ameaçou esse grupo e afirmou que poderiam “tomar um (tiro) no meio da caixa do peito”.
— As intimidações, ameaças, discursos de ódio e a intolerância não podem e não devem fazer parte de um repertório de quem se propõe a integrar uma instituição parlamentar – disse Rosa Neide no seu voto, nesta quarta.
Das três acusações, uma suspensão de dois meses de seu mandato, já foi aprovada pelo conselho, ontem, por 13 a 3. É a que trata da acusação de que ele gravou clandestinamente uma reunião da bancada do PSL, seu partido, em outubro de 2019. O PSL é o autor dessa ação. No áudio, outro colega criticava o presidente da República. Silveira disse que não foi o autor da gravação, mas que recebeu o áudio de uma funcionária da liderança do partido. O relator no Conselho de Ética, Alexandre Leite (DEM-SP), não se convenceu da defesa do colega e concluiu pela suspensão do mandato.
Daniel Silveira é acusado, em outro processo, de atacar ministros do STF e fazer apologia ao AI-5, um ato que endureceu ainda mais a ditadura, fechou o Congresso, cassou mandatos e matou e desapareceu com opositores do regime militar. Esse vídeo veiculou em fevereiro deste ano e acabou levando o parlamentar a ser preso, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O relator Fernando Rodolfo (PL-PE) propôs seis meses de suspensão de mandato.
O acúmulo de penas de suspensão de mandato para um só parlamentar é algo inédito nos vinte anos de Conselho de Ética. O presidente do colegiado, Paulo Azi (DEM-BA), afirmou não ter ainda opinião sobre o tema: se totaliza e acumula as três suspensões impostas a Silveira ou se considera o tempo máximo de suspensão prevista no Código de Ética da Câmara, de seis meses. Mas, nesse caso, se trata de apenas um caso.
Aliados do governo questionam o acúmulo de penas. A deputada Soraya Manato (PSL-ES) diz que não há amparo legal no regimento do Código de Ética que as penas sejam cumulativas e que Silveira, se derrotado em todos os casos, só pode ser submetido a seis meses de suspensão de seu mandato.
— As penalidades de suspensão do exercício do mandato estão submetidas a um teto temporal taxativo de 6 meses, não havendo nenhuma previsão da possibilidade de cumulação de penas que pudessem, reunidas, ultrapassar o teto estabelecido pelo legislador regimental. Trata-se de um máximo de pena à semelhança do máximo de 40 anos de pena privativa de liberdade, cuja inteligência podemos aproveitar pelo correto emprego da analogia — disse Soraya Manato, que continuou:
— Na prática, na hipótese de um Parlamentar sofrer, concomitantemente, em processos distintos, penas de suspensão de prerrogativas regimentais por 6 meses, não encontra amparo nem no Regimento Interno nem no Código de Ética autorização para que as penas sejam sucessivamente aplicadas umas às outras, suspendendo-se as demais. Após cumpridos os primeiros 6 meses, passar-se-ia para o segundo lapso de 6 meses, e assim sucessivamente.
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