Orçamento secreto da Saúde ameaça Bolsonaro
Foto: Pablo Jacob/Agencia O Globo
Com o presidente Jair Bolsonaro pressionado por conta das denúncias envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin, a CPI da Covid quer avançar em outra frente de investigação para desgastá-lo ainda mais: o chamado orçamento secreto, mecanismo usado para distribuir bilhões de reais em emendas para integrantes da base aliada ao governo no Congresso Nacional.
Para integrantes do colegiado, está claro que, com as muitas evidências colhidas de omissão, má-gestão e agora, possível corrupção na gestão da pandemia, o que mantém Bolsonaro distante da possibilidade de abertura de um processo de impeachment é a blindagem proporcionada pela previsão na Lei Orçamentária de 2021 de mais R$ 18,5 bilhões em gastos com as emendas de relator-geral para garantir apoio político. O maior beneficiário destas emendas é justamente o Ministério da Saúde, com R$ 7,8 bilhões – e é esta a brecha que a CPI pode explorar para investigar repasses feitos fundo a fundo para municípios por conta da pandemia.
Acusado pelos irmãos Miranda de possível envolvimento do caso Covaxin, o líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) foi ministro da Saúde do governo de Michel Temer e digitais suas poderiam ser encontradas no orçamento secreto da área, acreditam senadores da CPI.
Além disso, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidirá sobre ação que solicita a suspensão de pagamentos de valores do orçamento secreto. No cálculo de um importante integrante da CPI, se o dinheiro for barrado, a rede de proteção de Bolsonaro no parlamento desmorona, jogando uma pressão cada vez maior pela abertura de um processo de impeachment no presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Há, contudo, um temor de que os próprios integrantes da CPI, inclusive de oposição a Bolsonaro, tenham ressalvas a investigar o orçamento secreto. Originalmente, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi ajuizada pelo Cidadania. O partido chegou a pedir desistência da ação, mas a ministra Rosa Weber determinou sua continuidade e cobrou do governo explicações. Na sexta-feira, o Novo pediu para ingressar na ação como parte interessada no caso. O caso do orçamento secreto vem sendo comparado, inclusive na CPI da Covid, ao escândalo dos anões do Orçamento, na década de 1990.
Nesta semana, a CPI deve aprovar um pedido para que Ricardo Barros tenha de prestar depoimento. A estratégia, contudo, é não chamá-lo de imediato e reunir mais elementos contra ele. A acusação contra o líder do governo Bolsonaro só veio após quase seis horas do início do depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão Luis Ricardo, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, num momento em que os senadores já cogitavam interromper a sessão para retomá-la hoje.
Segundo fontes ouvidas pelo Valor, a ideia naquele momento era fazer o governo “sangrar” durante todo o fim de semana.
Essa estratégia acabou sendo colocada em segundo plano, no entanto, quando um integrante da própria base aliada, o senador Jorginho Mello (PL-SC) provocou o deputado depoente. O governista ironizou o depoente ao dizer que ele estaria buscando “um momento de glória”. Miranda irritou-se com a provocação e, como tinha feito a “lição de casa”, levantando informações comprometedoras sobre os senadores bolsonaristas, acusou Jorginho de ter cometido crimes contra o sistema financeiro.
“O que é isso, rapaz? Seja mais… picareta, ô, vinagre! Vai lavar sua boca, seu vinagre. Vai lavar a sua boca, picareta!” respondeu Jorginho Mello. A discussão abriu caminho para que os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS) conseguissem sensibilizar Luis Miranda a acusar Ricardo Barros.
Vieira teve a oportunidade de questionar o deputado pouco tempo depois de Jorginho. “É muito claro o seu objetivo de reconstruir uma imagem, de apresentar para os brasileiros essa veia combativa: combate à corrupção, coragem com o enfrentamento do sistema. Eu sou obrigado a dizer que esse esforço está sendo em vão porque o senhor não está tendo a coragem de falar o nome Ricardo Barros. Claramente, está lhe faltando coragem para falar o nome do deputado Ricardo Barros. Eu gostaria de dar oportunidade, deputado, para que o senhor exercite, de fato, a coragem que o senhor propala na internet”, provocou.
Em seguida, foi Simone Tebet quem complementou o trabalho e conseguiu extrair a declaração de Miranda. “Gostaria de pedir aqui que, no espírito público que parece presente na alma e no coração do deputado, que complete o depoimento a favor do país. É muito importante. Eu posso garantir, não se preocupe com o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que nenhum deputado vai ter coragem de se insurgir contra a opinião pública, contra a massa de brasileiros que quer buscar a verdade dos fatos”, complementou. E Miranda então entregou o nome do parlamentar que, segundo Bolsonaro teria lhe relatado, estaria envolvido no “rolo” da Covaxin: seu próprio líder de governo.
No sábado, em live organizada pelo site “O Antagonista”, Luis Miranda afirmou que vários deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro, inclusive de partidos do Centrão, ligaram para ele após a sessão da CPI para dizer que, se o presidente não mudar sua atitude sobre o caso, vão “abandonar o barco” governista. “Eu recebi ligações de vários deputados da base do governo falando que estavam comigo, que eu estava certo. E que se o presidente seguir nessa linha, vão abandonar o barco”, garantiu.
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