Senado pode barrar cassação de eleitores pela Câmara
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Com amplo apoio na Câmara dos Deputados, a mudança que pode instituir o voto majoritário para eleição de vereadores e deputados, o chamado distritão, esbarra na falta de entusiasmo do Senado com a Proposta de Emenda à Constituição.
Avaliação majoritária colhida pela Folha entre senadores nos últimos dias é de que, se a medida for mesmo aprovada na Câmara, deverá passar por amplo debate no Senado, com possibilidade de aplicação, se muito, apenas a partir das eleições de 2026.
Essa tendência tem sido sinalizada a parlamentares inclusive pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que havia pressionado por deputados para acelerar a tramitação da PEC a tempo de ela valer ainda para o pleito de 2022.
Agora, a promessa é a de que ele irá ponderar a opinião de dirigentes partidários que são contra a medida.
Hoje, deputados estaduais, federais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, os assentos em cada uma das Casas legislativas são distribuídos conforme a votação total dos candidatos e do partido (voto na legenda).
A mudança para o distritão significaria a eleição dos mais votados da lista. Ou seja, toda a votação dada em excesso aos eleitos e a dada aos não eleitos seria descartada. Em vez de priorizar o apoio a partidos, o distritão fortalece o personalismo, com tendência de beneficiar políticos já bem colocados e celebridades.
E são justamente os políticos mais conhecidos e que buscam a reeleição que tentam emplacar a mudança no sistema eleitoral já para 2022. Para isso, porém, eles precisam que a PEC seja promulgada até o início de outubro deste ano —ou seja, em pouco mais de três meses.
O distritão está sendo discutido no âmbito da comissão especial que trata da reforma eleitoral, cujo texto final será relatado pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
A intenção era levar o distritão direto para votação no plenário até meados de julho, quando começa o recesso parlamentar. A tentativa, porém, esbarrou em empecilhos regimentais.
A PEC só pode ser analisada por todos os deputados após ter o parecer aprovado pela comissão especial.
Renata Abreu quer realizar audiências públicas antes de fechar seu texto —na quarta-feira (23), por exemplo, está prevista uma reunião com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para debater “mandatos coletivos e candidaturas individuais”.
Se quisesse levar o texto direto a plenário, Lira teria que esperar expirar o prazo máximo do colegiado, de 40 sessões —a comissão foi instalada em 4 de maio e ainda está na metade desse prazo.
Na última semana, a proposta perdeu força diante da pressão contrária de presidentes de partidos, que temem um enfraquecimento das legendas.
Lira quer se reunir com os caciques para ouvi-los sobre a mudança. Os presidentes dos partidos de oposição e de siglas como o PSD (Gilberto Kassab) e o MDB (Baleia Rossi) são contra o distritão.
No Senado, a proposta não poderia estar mais distante da ordem do dia. O foco principal dos senadores é a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura o enfrentamento da pandemia no país, entre outros temas.
O próprio líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), admite que a Casa não está preocupada em alterar o sistema eleitoral já para o próximo ano.
“Vão ser duas discussões distintas. Não dá para saber o que o Senado vai fazer. No Senado, o debate deve ser mais apurado, menos influenciado pela eleição de 2022.”
“A renovação ano que vem de senadores será de um terço. Como dois terços dos senadores continuarão no mandato, acredito que será possível avaliá-la [a PEC] de uma forma mais tranquila”, afirmou.
Ele defende uma reforma ampla, para que a legislação não mude a cada eleição.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) não vê clima para o distritão neste momento.
“Não é um assunto no Senado. O Senado não está olhando para isto agora. Eu não vejo nenhuma receptividade, e eu individualmente sou contra o distritão”, disse. Para ele, o sistema “deforma a democracia por eleger candidatos celebridades e milionários.”
“É um sistema que vai concentrar muito as candidaturas e vai pulverizar muito o parlamentar. É a mistura das duas piores partes do processo, porque não representa bem a população e dificulta o trabalho legislativo.”
Na avaliação dele, os grandes partidos parecem ter interesse em deixar que o processo siga normalmente para que os menores desidratem e os parlamentares sejam incorporados pelos maiores.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também não acha que o distritão tem força para ser aprovado na Casa.
“Alguns partidos grandes no Senado não concordam. Nós não concordamos, e outros partidos, como o PSD, que não se manifestou oficialmente, mas as pessoas que a gente conversa não gostam da ideia de acabar com a proporcionalidade, porque isso acaba com os partidos”, afirma.
“Você vai focar em um ou dois candidatos que têm chance, acaba a representação da sociedade. É o fim dos partidos”, continua. “Vai entrar só quem tem dinheiro e quem tem exposição pública. Quem tem militância, quem tem construção vai ficar de lado.”
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), tem a mesma avaliação. “Esse meio foi usado há muito tempo, na época do coronelismo. Ressuscitar isso será bom apenas para alguns deputados e influenciadores. Teremos 513 partidos e nenhuma governabilidade.”
Ao longo da semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu com líderes do PSDB, Cidadania e Podemos. O tom das conversas é o de que mudança no sistema eleitoral não está entre as prioridades para o ano que vem.
No final de maio, Pacheco afirmou que o Senado tende a manter o atual sistema eleitoral.
“A opção que fizemos em 2017 é para regras que levam à redução do número de partidos no Brasil. Ainda não exaurimos a proposta de 2017 e já se pensa em uma reformulação. Meu sentimento é de que o Senado tende a manter o sistema eleitoral tal como é hoje”, disse em evento do BTG Pactual.