Silveira fraudou de novo a tornozeleira
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A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova violação do uso da tornozeleira eletrônica por parte do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
De acordo com o documento, o sistema de acompanhamento de monitoração acionou o alarme de violação informando que o equipamento usado pelo parlamentar ficou sem bateria por algumas horas na noite do último sábado.
O relatório registra que Silveira está “ciente da obrigatoriedade de permanecer com seu equipamento carregado”.
Na semana passada, Moraes determinou que o deputado bolsonarista deveria pagar uma fiança de R$ 100 mil por ter violado o uso da tornozeleira em outras ocasiões. O ministro também fez um alerta para a possibilidade de decretação de nova prisão preventiva – como defendeu a Procuradoria-Geral da República (PGR) – caso o parlamentar descumpra eventuais ordens judiciais.
Desde março, quando passou a cumprir prisão domiciliar, o deputado havia violado o uso do equipamento em outras 30 ocasiões – por exemplo, rompendo a cinta que prende o aparelho à perna ou deixando-o sem bateria por mais de 24 horas.
No relatório de monitoramento do período do dia 7 a 14 de junho, a secretaria também informou que, na semana passada, telefonou para Silveira para agendar uma inspeção no equipamento, mas o deputado disse que não poderia ir até o local porque está usando uma bota ortopédica e muletas.
O documento disse que ele foi orientado a justificar ao juízo competente “seu atual estado de incapacidade de locomoção e comparecimento a inspeção”.
A secretaria defendeu que a inspeção era necessária para checar a integridade da cinta e dos lacres da tornozoleira, já que o deputado alegou problemas no aparelho ao justificar as violações.
Silveira é réu por atacar ministros da Corte, incitar violência e defender atos antidemocráticos, como o fechamento do STF e a decretação de um novo Ato Institucional 5 (AI-5), que endureceu a ditadura militar. Ele chegou a ser preso em março, mas cumpre regime domiciliar desde março.
Procurada, a defesa de Silveira afirmou que ele está como “uma lesão muscular” e não pode comparecer à inspeção “devido à imobilização (bota ortopédica)”.
Sobre o desligamento da tornozeleira, o advogado Jean Cleber Garcia Farias disse que “em razão dos medicamentos que o deputado está utilizando, que o induzem ao sono, ele não acordou a tempo de recarregar, mas, ao acordar, recarregou imediatamente”. “Não há relatório de que ele tenha saído da área de inclusão”, apontou.
Ele também afirmou que Silveira está com uma crise alérgica, e que, por isso, também está tomando antialérgico, o que fez com que ele dormisse “por muitas horas”.
Segundo a defesa, “as decisões despidas de fundamentos legais, tem colocado o deputado à beira de um estado de depressão grave”.
O advogado afirmou ainda que vai solicitar autorização para que o deputado seja atendido por um especialista, em sua residência.