STF arquiva ação contra Freixo por chamar o genocida de genocida
Foto: Claudia Martini/Futura Press
Na mesma decisão em que despachou à primeira instância da Justiça Federal o caso de supostos ataques de Ciro Gomes a Jair Bolsonaro, o ministro Nunes Marques, do STF, acolheu argumentação de Augusto Aras, o chefe da PGR, para arquivar a notícia-crime formulada por um bolsonarista contra o deputado Marcelo Freixo.
Ao acionar o STF, o bolsonarista acusou Freixo de “incitar a morte de Bolsonaro” e de “ofender a honra do presidente” ao escrever duas publicações no Twitter em janeiro deste ano. A primeira tinha o título “Impeachment ou morte” e a segunda limitava-se a reproduzir “Bolsonaro genocida”.
Ao avaliar o caso, Aras pediu o arquivamento do caso em relação a Freixo por entender que o parlamentar realizou as críticas no ambiente do debate político, que é protegido pela imunidade parlamentar.
“As declarações do parlamentar foram proferidas num contexto de debate político, consubstanciadas em críticas, ainda que mordazes e ríspidas, à atuação do Presidente da República, cuja ideologia é antagônica à sua própria, o que revela não estarem tais falas dissociadas do exercício do seu mandato parlamentar, sendo, à vista disso, devidamente resguardadas pela imunidade material prevista no art. 53 da Constituição Federal. As postagens indicadas na exordial têm por contexto atos políticos, tais como os pedidos de impeachment direcionados ao Chefe do Executivo Federal e a atuação do governo federal durante a epidemia de Covid-19 que assola todo o mundo e o nosso país, em especial”, escreveu Aras.
Nunes Marques concordou e arquivou o caso.