STF deixa Salles depor “direto” à PGR
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria-Geral da República o pedido do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para ser ouvido na investigação sobre ‘grave esquema de facilitação ao contrabando’ de madeira – na qual foi alvo de buscas no último dia 19. Em despacho datado desta terça, 1º, Alexandre disse que ‘não há óbice’ para que o Ministério Público Federal ouça Salles, mas ponderou que a Polícia Federal vai colher o depoimento do ministro ‘no decorrer da investigação e a seu critério, na medida em que for necessária à elucidação dos fatos investigados’.
No pedido encaminhado ao STF, os advogados Roberto Podval e Daniel Romeiro, que representam Salles no caso, alegaram que o depoimento vai contribuir para que ‘os fatos sob investigação possam ser cabalmente esclarecidos o mais rápido possível’ e pediram que o interrogatório seja conduzido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e por um representante da Polícia Federal.
Ao analisar o pedido, Alexandre sinalizou que a PF vai ouvir o ministro, à critério dos investigadores, mas frisou que se a PGR ‘entender pertinente’ poderá ouvir o ministro ‘em atendimento à sua função institucional constitucionalmente definida’.
Salles foi alvo de busca e apreensão e teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados no âmbito da Operação Akuanduba, aberta no último dia 19 para investigar supostos crimes contra a administração pública – corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando – envolvendo agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.
Ao pedir a Alexandre para que fosse deflagrada a fase ostensiva das investigações, a PF apontou ‘fortes indícios’ de envolvimento do ministro na facilitação ao contrabando de madeira, incluindo operações financeiras ‘suspeitas’ envolvendo o escritório de advocacia dele em São Paulo. Ele nega irregularidades.
O ministro do STF autorizou o cumprimento das diligências solicitadas pelos investigadores e determinou que só depois da realização das mesmas fosse ‘dada ciência’ do caso à Procuradoria-Geral da República.
A situação causou mal-estar com o órgão e desde então a cúpula do MPF tenta tirar Alexandre da investigação e transferi-la para as mãos da colega Cármen Lúcia, que já é relatora de uma ação conexa: a denúncia do delegado Alexandre Saraiva, ex-chefe da Polícia Federal no Amazonas, de que Salles obstruiu a maior investigação ambiental em favor de quadrilhas de madeireiros. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu a abertura de inquérito para investigar o caso.
Nesta quarta-feira, 2, Cármen atendeu o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de inquérito para investigar Salles. O MPF vai apurar se o ministro praticou atos de advocacia administrativa, dificultou fiscalizações ambientais e embaraçou a investigação de infrações penais envolvendo organização criminosa.