Bolsonaro já empurra decisão sobre fundo eleitoral para o Congresso
Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/18-07-2021
O presidente Jair Bolsonaro reafirmou nesta terça-feira sua intenção de vetar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, mas disse que a palavra final será do Congresso, a quem cabe manter ou derrubar o seu veto. Bolsonaro sugeriu que a correção deveria ter sido feito pela inflação.
—No ano retrasado, eu sancionei algo parecido, mas levando-se em conta a inflação do período. Eu não tinha como vetar. Alguns queriam que eu vetasse mesmo assim. Se eu vetar, eu estou incurso no artigo 85 da Constituição, que fala dos crimes de responsabilidade — disse o presidente, em entrevista à rádio Itatiaia
O valor do fundo eleitoral, três vezes maior que o destinado às eleições de 2018, foi aprovado na semana passada pelo Congresso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros para o Orçamento do próximo ano.
Bolsonaro isse que tem “liberdade de vetar” porque o Congresso “extrapolou o valor”:
— Nesse caso, como houve uma extrapolação, extrapolou o valor, foi muito acima do que ocorreu por ocasião das eleições de 2018, então eu tenho a liberdade de vetar.
O presidente ressaltou, no entanto, que seu eventual veto poderá ser derrubado:
— Não é (tudo) que eles aprovam lá, (que) sou obrigado a intubar do lado de cá. Não tenho problema com o Parlamento, espero que não tenha problema lá com deputados e senadores. E eles agora, após o nosso veto, eles decidem se mantêm ou não.
Apesar de Bolsonaro indicar o veto, no Palácio do Planalto, a avaliação é que o melhor desfecho para o fundo eleitoral seria o Supremo Tribunal Federal (STF) anular a votação da LDO. Na segunda-feira, parlamentares ingressaram com uma ação na Corte com esse objetivo.
Técnicos do governo avaliam que o simples veto resultaria na manutenção do mesmo valor destinado ao fundo em 2018, de R$ 2 bilhões. Isso porque o montante foi estabelecido, no último pleito, após alteração feita na Lei das Eleições.
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