Fachin vê golpe no horizonte
Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira (22) que as eleições, que são a chave do processo democrático, estão sendo questionadas por “atores políticos” que almejam sequestrar o poder”.
“A chave, nada obstante, para a preservação da experiência democrática, está sendo questionada por atores políticos interessados que almejam sequestrar o poder, estabelecendo um regime de inverdade consensual, um acordo sobre a mentira que é fruto desses tempos denominados de pós-verdade, o que a rigor é a antessala, é um pré-fascismo”, disse Fachin.
“E assim o fazem buscando naturalizar, basta ler os periódicos do dia de hoje, buscam naturalizar um eventual descarte da consulta popular, o que, na prática significa instaurar um regime de exceção”, acrescentou o ministro.
A afirmação foi feita durante a abertura do II Encontro Internacional “Democracia na Pós-pandemia” promovido pela Transparência Eleitoral Brasil e transmitido on-line.
Sem citar o presidente Jair Bolsonaro, que tem propagado discursos contra a urna eletrônica, Fachin afirmou que o Brasil “experimenta hoje o assédio discursivo que engloba referências diretas que a um eventual boicote ao evento de 2022”. “Tudo isso se assenta em acusações de fraude categoricamente vazias de provas e sem respaldo na realidade”, afirmou.
Reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” relatou que o ministro da Defesa, Braga Netto, teria enviado um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no dia 8 de julho, dizendo que, se não for aprovado o voto impresso e “auditável”, não haverá eleições em 2022. Nesta manhã, o ministro negou ter feito a ameaça, e Lira disse que não a recebeu.
“Não é de se espantar que um líder populista se recuse a obedecer às regras vigentes, que queira suas próprias regras para disputar as eleições, que se recuse a ter o seu legado como é próprio da democracia, ser escrutinado pela sociedade no bojo de uma eleição”, afirmou.
Segundo Fachin, “em paralelo com a defesa inflamada de um novo método de votação, eis que há governantes que querem mudar as regras em vez de obedecê-las, método esse que é havido por um conjunto quase unânime de especialistas como pernicioso, antieconômico e ineficaz”.
Para o ministro, o discurso contra as eleições é “nada mais do que o anúncio de um golpe contra a Constituição, havido como tática elementar de um novo coronelismo, cuja intenção inconfessável mira a demissão das liberdades públicas e o soterramento da democracia”.
“Fora do marco eleitoral, fora da democracia, o governo do povo se transforma no governo sobre o povo”, afirmou.
Fachin disse ainda que, diante dessa perspectiva “grave”, em associação com o luto e a dor da pandemia, “é fundamental uma defesa da engenharia eletiva contra a franca nocividade de sermões populistas que embalam ameaças à democracia, os riscos da desinformação e tentativa de descontinuidade do regime constitucional”.
De acordo com Fachin, “a retórica da fraude”, no entanto, “esbarra no robusto capital de integridade gradativamente acumulado pelas eleições brasileiras, pelo processo de mobilização pública que transformou a urna eletrônica num patrimônio da democracia brasileira”.
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