IR sobre lucros e dividendos será progressivo
Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou a parlamentares que estuda tornar progressiva a taxa sobre distribuição de lucros e dividendos das empresas, com uma tabela por faixas nos moldes do que ocorre com o Imposto de Renda das Pessoas Físicas. A proposta do governo prevê a cobrança de uma alíquota única de 20%.
Sabino confirmou ao Valor que a mudança está em avaliação e que ele e a Receita Federal estão fazendo os cálculos sobre o tema, mas afirmou que é prematuro dizer que será esse o caminho adotado. “Alguns fizeram essa sugestão e estamos fazendo levantamento de cálculo para bater as contas. Está fechado que vai ser tabela progressiva? Não. Está fechado que vai continuar do jeito que está? Também não”, comentou.
O projeto do governo estabeleceu que os valores distribuídos pelas empresas aos acionistas como lucros e dividendos pagarão 20% do novo tributo, com uma isenção para repasses de até R$ 20 mil por mês apenas para micro e pequenas empresas (faturamento de até R$ 4,8 milhões). A cobrança seria um compensação à redução de cinco pontos percentuais no Imposto de Renda das pessoas jurídicas (que cairia de 25% para 20% e se soma a 9% de CSLL).
A mudança causou reação dos empresários, que reclamam que a reforma propõe uma supertaxação como forma de compensar o aumento da faixa de isenção para as pessoas físicas. Segundo dados iniciais do governo, as empresas e empresários pagarão R$ 45 bilhões a mais de imposto em três anos se o projeto for aprovado.
A conta foi feita pelo partido Novo, que listou que, de 2022 a 2024, a redução de 25% para 20% de IRPJ reduziria os custos das empresas em R$ 99,25 bilhões, mas que o fim dos “Juros sobre Capital Próprio” aumentariam os gastos delas em R$ 17,53 bilhões e a taxação dos dividendos cobraria R$ 127,55 bilhões dos empresários sobre os lucros distribuídos.
Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), a taxação de dividendos é correta, mas foi excessiva. “Tudo é dosagem. Os 20% estão muito altos e penalizam quem toma risco, quem abre o próprio negócio, quem põe capital para formar uma empresa e contratar gente”, disse. “É melhor fazer ‘day trade’ ou comprar sem risco títulos do Tesouro, que são tributados em 15%, do que assumir o risco do negócio próprio. Isso desestimula o empresário”, afirmou.
Segundo comentários iniciais relatados ao Valor por deputados, uma ideia em discussão seria adotar um sistema parecido com o das pessoas físicas, que pagam de zero a 27,5%, dependendo da faixa de renda. O modelo poderia ser replicado para a distribuição de lucros das empresas, aumentando as taxas dos grandes empresários e poupando mais os pequenos.
Sabino disse que todas as hipóteses estão em avaliação e que seu relatório “terá boas alterações” em relação a proposta inicial do governo, mas destacou que é a favor de taxar a distribuição de lucros e dividendos e citou que 20 mil pessoas receberam R$ 320 bilhões em dividendos no ano passado sem pagarem nada na pessoa física, grupo de onde partiriam as críticas ao projeto. “A taxação é justa, necessária e o momento é oportuno para discussão”, afirmou.
O relator comentou ainda que “estão no radar” as reclamações do mercado imobiliário sobre o fim da isenção dos fundos imobiliários, que passariam a ser taxados em 15%, mas que não há decisão sobre isso. Ele ressaltou que está verificando as contas da Receita para ver onde há sobra de arrecadação para depois decidir com os deputados como utilizar o dinheiro. “Não posso falar precisamente a quantidade da gordura no projeto, mas há”, disse.
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