Lava Jato vai ao banco dos réus em corregedoria do MPF
Foto: Reprodução | MPF
Um processo administrativo instaurado em junho pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar a conduta de 12 membros da extinta força-tarefa da Operação Lava-Jato no Rio deve ser julgada no início de agosto.
Aberto a pedido dos ex-senadores Romero Jucá, Edson Lobão (junto ao filho, Márcio) pode fazer com que 11 desses procuradores sejam punidos com demissão ou suspensão de 30 dias por terem, na concepção do corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis Lima, violado o sigilo de duas denúncias envolvendo esses políticos.
Em março, o MPF do Rio ajuizou duas denúncias contra Jucá e os Lobão, pai e filho, por supostos crimes na construção da Usina Angra 3. O conteúdo delas ficou disponível no site do órgão e circulou pela imprensa, mas o sigilo dos casos só foi afastado judicialmente nove dias depois.
Com isso, os alvos buscaram o CNMP, afirmando terem sido vítimas dos “reiterados vazamentos de informações sigilosas, de forma midiática, ocorridos no âmbito da força-tarefa”.
Os procuradores negam que isso tenham ocorrido, dizem que não havia solicitação de sigilo por parte do MPF e defendem que a divulgação de seus atos é regra constitucional, afastada apenas quando há motivo para tal, o que não seria o caso.
O sistema de distribuição processual da Justiça Federal, conforme informa a extinta força-tarefa, conferiu um grau automático de sigilo, mantido pela juíza responsável pelo aceite da denúncia até que fosse efetivado um bloqueio de bens.
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No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
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