Ministro da Educação não quer internet para estudantes
Foto: Sérgio Lima/Poder360
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que o MEC nunca foi contra a conexão nas escolas, mas, segundo ele, a lei que busca ampliar o acesso à internet de estudantes e professores da rede pública de ensino vai contra a Emenda do Teto de Gastos. Ribeiro falou em audiência pública na comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta 4ª feira (7.jul.2021).
“No nosso entendimento, a questão da conexão é importantíssima. Só que na minha visão como gestor e ministro, eu acredito que existem outras prioridades“, disse o ministro. “Eu não me conformo em termos quase 5.000 escolas sem esgoto, sem água, sem rede elétrica.”
Ribeiro disse ainda que sabe que uma coisa não exclui a outra, mas, para ele, a atenção tem que estar voltada para as escolas rurais que ainda têm problemas estruturais.
Na 2ª feira (5.jul), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) questionou no STF (Supremo Tribunal Federal) a lei, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões pela União aos Estados e ao Distrito Federal até sábado (10.jul). O projeto de lei chegou a ser vetado pelo presidente -Ribeiro afirmou que recomendou o veto. O Congresso, no entanto, derrubou a decisão.
O objetivo da norma é garantir que estudantes e professores tenham acesso à internet durante a pandemia, considerando que as aulas se tornaram remotas.
Os deputados afirmaram que o projeto de lei nasceu com base em dados da educação e sobre como a falta de acesso à internet afeta de forma negativa a educação de estudantes brasileiros. Além disso, os congressistas afirmaram que o tema se tornou ainda mais importante por causa dos efeitos da pandemia na educação.
“O veto [de Bolsonaro] à lei foi derrubado em um acordo com o governo. Foi feito um acordo nesta Casa com o governo. E, na minha opinião, é um desrespeito ao Congresso como um todo [o questionamento ao STF]”, disse a presidente da comissão, Professora Dorinha (DEM-TO).
O ministro afirmou que têm conseguido desbloquear verbas para o orçamento da pasta, mas que os valores precisam ser gastos com base em prioridades. “Estamos vivendo uma economia de guerra, em que os recursos têm que ser distribuídos em termos de prioridade para alguns lugares mais carentes.”
Ribeiro também voltou a afirmar que as aulas presenciais já deveriam ter sido retomadas. Segundo o ministro, a vacinação não é necessária para a volta do ensino presencial.
“Creio que está na hora de retornar às escolas. Vamos tomar os cuidados, o álcool gel, distanciamento social e máscara, e fazer o rodízio“, disse. “Se dependesse de mim, as aulas voltariam amanhã.”
A sessão desta 4ª feira (7.jul) foi considerada uma continuação do comparecimento do ministro no início de junho, quando ele afirmou que abriu mão de ter acesso prévio a questões do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para evitar desconfiança, “qualquer interpretação que alguém possa dar de uma censura prévia ou coisa do tipo”.
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