Na CPI, servidora acusa Bolsonaro de negacionismo científico

Foto: Agência Senado

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou na sessão da comissão desta quinta-feira que, em conjunto com o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), enviou uma carta ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que ele confirme ou negue denúncias do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) feitas à CPI.

— Presidente eu não prejulgo. Eu, o vice-presidente (Randolfe Rodrigues) e o relator (Renan Calheiros) estamos mandando uma pequena carta para o senhor dizer se o deputado Luis Miranda está falando a verdade ou está mentindo — disse Aziz, completando em tom desafiador: — É só uma resposta, senhor presidente. Só uma que o Brasil quer ouvir de vossa excelência. Por favor, presidente, diga pra gente que o deputado Luis Miranda é um mentiroso. E que é o seu líder na câmara é um homem honesto.

A declaração foi dado em meio ao depoimento à CPI da ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do ministério da Saúde, Francieli Fantinato. Aziz respondeu a ataques feitos pelo presidente Bolsonaro no “cercadinho” em frente do Palácio da Alvorada no qual conversa com apoiadores.

— Doze dias hoje que o presidente, diariamente, no habitat dele, no cercadinho, fala à nação de uma forma a assacar contra todo mundo. Não é o senhor que vai parar a CPI. A CPI vai se aprofundar — disse Omar. — Eu nunca o chamei de genocida. Nunca o chamei de ladrão. Nunca disse que o senhor fazia rachadinha no seu gabinete. E o senhor vai pro cercadinho onde devem ficar pessoas que não têm conteúdo para debater a crise nacional, superficialmente jogando ao léu palavras que assacam contra todo mundo.

No depoimento, a ex-coordenadora do PNI do ministério da Saúde, Francieli Fantinato afirmou que deixou a pasta por politização do tema “por meio do líder da nação”, em referência ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Após o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), dar voz de prisão ao ex-diretor de Logística da Saúde, Roberto Dias, a ex-servidora se negou a prestar juramento de falar a verdade na comissão.

Fantinato chegou à comissão com um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que lhe garantia os direitos de investigados: de não prestar o compromisso de dizer a verdade e de não responder a perguntas que a pudessem incriminar.

A decisão do ministro ainda a protege de qualquer decisão de prisão. Ainda assim, ao abrir a sessão, o presidente Omar Aziz indagou se ela desejaria espontaneamente se comprometer em responder a verdade. Após orientação do advogado que a acompanhava, ela respondeu negativamente. A servidora, que esteve à frente do PNI desde 2019, exonerada do cargo na terça-feira.

Francieli Fantinato diz que deixou o cargo por conta da politização e chegou a apontar que o presidente Jair Bolsonaro colocou em dúvida os imunizantes.

— A senhora falou em “membro” (que não contribuiu para vacinação). Por isso é muito importante para essa comissão citá-lo — perguntou Renan Calheiros.

— Então vamos lá, a vacinação mudou o cenário epidemiológico do país há muitos anos, há de se convir que não dá para colocar em dúvida a vacinação quanto a meio efetivo para controle da pandemia. Quando a gente tem ciência, segurança no produto que a gente está usando, quando os resultados apontam de forma favorável que aquilo pode trazer um resultado à população, ter uma politização do assunto por meio do líder da nação que traz elementos que muitas vezes coloquem em dúvida… — respondeu a depoente, sem concluir a frase ao ser interrompido por conversas na CPI.

Após a interrupção, o senador Randolfe Rodrigues pediu que a farmacêutica retomasse sua resposta. E ela evitou citar o presidente novamente afirmando que declarações de qualquer pessoa, seja do nível hierárquico que for, podem afetar o êxito da vacinação. Francieli afirmou que era necessário haver diversas campanhas de comunicação a públicos diferentes, uma vez que a vacinação começou pelos grupos prioritários.

— Quando temos todas as evidências favoráveis, qualquer indivíduo, qualquer pessoa que fale contrariamente à vacinação vai trazer dúvidas. Então, há necessidade de ter uma comunicação única, seja de qualquer cidadão de qualquer escalão — disse.

Fantinato disse que não foi a CPI que a levou a deixar o cargo:

— Eu não saí pela pressão da CPI. Eu saí por todo o cenário.

Ela afirmou que se posicionou favoravelmente à aquisição da Covaxin, assim como de outras vacinas, desde que autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), porque era interessante contar com vários fornecedores para poder imunizar mais rapidamente a população.

Francieli disse que o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco pediu a retirada dos presos dos grupos prioritários para vacinação no PNI. Ela negou a fazer isso, mas destacou que a Secretaria Executiva estava acima dela e, se quisesse, poderia ter retirado a população privada de liberdade das prioridades na imunização contra a Covid-19. Porém, a versão final acabou mantendo esse grupo.

No início da sessão, senadores governistas, como Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcos Rogério (DEM-RO), reclamaram da prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, preso na quarta-feira por determinação do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Ele avaliou que Roberto mentiu na comissão.

O argumentos dos governistas é que há depoentes que, embora falando na condição de testemunha, são na prática investigados. Os investigados podem ficar em silêncio. As testemunhas são obrigadas a falar e podem ser presas em caso de mentira.

— As pessoas não podem ser tratadas como foram tratadas ontem. Ele veio como testemunha, mas na verdade era investigado. Ele tinha o direito de não criar nenhum tipo de declaração que possa incriminá-lo — disse Ciro Nogueira.

— O depoente teve na semana passada o sigilo quebrado. A quebra de sigilo é uma ato de investigação. O fato de estar com sigilo quebrado o coloca como investigado — disse Marcos Rogério.

Eliziane Gama (Cidadania-MA), da oposição, disse que o ato de Omar foi legal e mostrou que não é permitido mentir. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) anunciou que passaria a ser titular da comissão, em substituição a Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na página da comissão, Izalci já figura como membro da comissão, e o nome de Tasso não aparece mais. Tasso integrava o chamado G7, grupo de senadores integrante da CPI que são críticos ao governo federal.

A depoente disse que deixou o cargo por questões pessoais. Como houve politização da questão, afirmou, preferiu seguir os seus planos pessoais.

— Essa politização trouxe até para mim uma condição de investigada, mesmo sem ser ouvida. Isso trouxe um aspecto negativo: eu entrar para a condição de investigada sem que eu tivesse oportunidade de falar — disse Fantinato. — Sobre a politização da vacina, a gente sabe que tem evidências científicas, e a gente espera que todas as pessoas falem em prol da vacinação.

A ex-servidora disse que a vacinação é a melhor forma para controlar e eliminar doenças infecciosas. O problema no caso da Covid-19, afirmou, foi a falta de vacina e de uma campanha de comunicação junto à população.

— O PNI sabia muito bem o que precisava fazer. Sempre soube. É aconselhado pelas sociedades científicas, os maiores epecialistas. Faltou para o PNI, sob minha coordenação, quantitativo suficiente e campanhas publicitárias. Portanto há que se considerar que o PNI, estando sob qualquer coordenação, não consegue fazer uma campanha exitosa sem vacina e sem comunicação. Mesmo assim, fiz o máximo. Trabalhei incansavelmente, 24 horas por dia, sete dias por semana — disse Francieli, concluindo:

— Para ter sucesso, é simples: é necessário ter vacina e campanha publicitária efetiva. Não tive nenhum dos dois.

Francieli Fantinato foi responsável pela condução da vacinação no país e pela definição do calendário vacinal. A exoneração dela foi publicada no Diário Oficial e ocorreu após a servidora colocar o cargo à disposição. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu que Fantinato deve receber tratamento na condição de investigada pela CPI, o que prevê que ela possa ficar em silêncio.

Francieli foi chamada para prestar depoimento em razão de um requerimento do senador Otto Alencar (PSD-BA). Segundo ele, Franciele “editou nota técnica aos estados, recomendando a vacinação de gestantes que tinham recebido a primeira dose da Astrazeneca, com qualquer vacina que estivesse disponível, sem nenhuma comprovação de segurança ou eficiência disso em gestantes.”

Francieli explicou que, após a morte de uma grávida que havia tomada a vacina da AstraZeneca, achou que o melhor seria adotar o que é chamado de intercambialidade, ou seja, a aplicação de doses de vacinas diferentes numa mesma pessoa. Segundo ela, há vários estudos sobre o tema envolvendo vacinas de diferentes doenças mostrando que isso funciona. Assim, como havia um pedido de suspensão da Anvisa da vacinação de gestantes com a AstraZeneca, foi avaliado que a intercambialidade para aquelas que já haviam sido imunizadas com essa vacina seria melhor do que deixá-las sem proteção.

A nota foi feita no dia 14 de maio. Segundo ela, a comunicação da pasta lhe informou no dia seguinte que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, queria analisar melhor a questão da intercambialidade. Ela acatou a determinação e essa nota, que ela não saber dizer se chegou a ser publicada no site, foi atualizada. Hoje, no site, está a nota retificada, que recomenda a segunda dose da AstraZeneca após o término do período da gestação e puerpério, que dura até 45 dias após o parto.

Segundo ela, uma nova nota técnica deverá recomendar novamente a intercambialidade:

— Já foi feita uma nota técnica esta semana, que está para assinatura, para fazer a intercambialidade.

Otto disse não ter encontrado estudos sobre intercambialidade com Covid-19. Ela respondeu citando alguns. Otto retrucou dizendo que não há estudos especificamente com grávidas e com mulheres no pós-parto.

Sobre a adesão do Brasil à Covax Facility, uma iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) para distribuir vacinas, em que o Brasil optou por adquirir doses suficientes para 10% da população, quando poderia ter escolhido até 50%, ela disse:

— Eu perguntei verbalmente se a gente ia aderir, porque inicialmente era para 20%. O que me foi respondido é que não era para investir todos os ovos na mesma cesta, não poderia investir tudo isso porque era um investimento de risco. Foi verbalmente, não foi formalmente.

Ainda no início de junho, a CPI aprovou uma acareação entre a ex-funcionária da Saúde e a médica infectologista Luana Araújo, que chegou a ser convidada para integrar a equipe do Ministério, mas acabou não assumindo o cargo de secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19. O entendimento sobre a vacinação de gestantes contrariou a recomendação exposta por Araújo em depoimento à comissão.

O Globo 

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