Nova investigação do Supremo contra Bolsonaro entrará na fila
Foto: FELLIPE SAMPAIO/SCO/STF
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro para apurar se ele cometeu o crime de prevaricação ao ignorar denúncias de irregularidades acerca das negociações para compra da vacina Covaxin.
A magistrada também autorizou que a Polícia Federal colha depoimento do chefe do Executivo.
A magistrada atendeu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para investigar o caso. A solicitação da Procuradoria, porém, só foi feita após pressão de Rosa Weber.
Isso porque, inicialmente a PGR havia pedido para aguardar o fim da CPI da Covid para se manifestar sobre a necessidade ou não de investigar a atuação do chefe do Executivo neste caso.
A ministra, que é relatora do caso, porém, rejeitou a solicitação e mandou a PGR se manifestar novamente sobre o caso.
Em uma decisão com duras críticas à PGR, a magistrada afirmou que a Constituição não prevê que o Ministério Público deve esperar os trabalhos de comissão parlamentar de inquérito para apurar eventuais delitos.
“Não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI”, disse.
Segundo a ministra, “no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”.
A suspeita sobre a compra de vacinas veio à tona em torno da compra da vacina indiana Covaxin, quando a Folha revelou no último dia 18 o teor do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, que relatou pressão “atípica” para liberar a importação da Covaxin.
Rosa também autorizou o depoimento de Luís Ricardo Miranda e de seu irmão, o deputado Luís Miranda (DEM-DF).
Em depoimento, o servidor e seu irmão disseram à CPI que alertaram Bolsonaro sobre as supostas irregularidades. Sobre isso, o presidente diz apenas que não tem como saber o que acontece nos ministérios.
Além disso, Rosa autorizou que a PF e a PGR busquem informações junto à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal e àCPI da Covid sobre as negociações relativas à Covaxin.
O depoimento de Bolsonaro, porém, ainda depende de uma deliberação do plenário do Supremo sobre o modelo da oitiva do chefe do Executivo. Isso porque, o presidente também é alvo de um inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sergio Moro de que Bolsonaro tentou violar a autonomia da Polícia Federal e a investigação está travada desde setembro do ano passado devido a um impasse em relação ao modelo do depoimento a ser prestado pelo chefe do Executivo.
O presidente pediu ao STF para que possa prestar o depoimento por escrito, mas o plenário da corte ainda não definiu se ele tem essa prerrogativa ou se deve depor presencialmente.
O julgamento do caso está marcado para 29 de setembro, mas pode ser antecipado para facilitar os trabalhos do inquérito aberto nesta sexta-feira.
Na decisão que mandou abrir a investigação, Rosa Weber afirma que a manifestação da PGR “permite concluir que a conduta eventualmente criminosa atribuída ao chefe de Estado teria sido por ele perpetrada no atual desempenho do ofício presidencial”.
A ministra também diz que o pedido de investigação se apoia em “elementos iniciais coletados” pela CPI da Covid e cita os depoimentos dos irmãos Miranda.
O teor das afirmações dos dois, segundo a magistrada, indica “conduta que, ao menos em tese, se amolda” no crime de prevaricação previsto no Código Penal.
A ministra estabeleceu o prazo de 90 dias para a Polícia Federal e a PGR tomarem as medidas solicitadas pela Procuradoria, como a busca por informações em órgãos oficiais e os depoimentos de Bolsonaro e dos responsáveis pela acusação.
A magistrada também determinou o envio dos autos do processo para a PF e afirmou que a corporação pode solicitar mais medidas investigativas que “entenda pertinente ao esclarecimento dos fatos sob apuração”.
A decisão foi dada após a PGR se manifestar a favor do pedido de três senadores para que fosse instaurado um inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou ao não pedir uma investigação sobre as denúncias apresentadas pelo deputado Luís Miranda.
Os parlamentares apresentaram uma notícia-crime sobre o caso ao Supremo, que solicitou a manifestação da Procuradoria a respeito. Na peça, os senadores afirmam que a compra da Covaxin levanta uma série de suspeitas, referentes a eventual superfaturamento, escolha do fornecedor por critérios não técnicos e a intermediação do negócio ser feita por uma empresa investigada por fraudes, no caso a Precisa Medicamentos.
A notícia-crime também relembra que Bolsonaro teria afirmado a Luis Miranda que levaria as denúncias para serem investigadas pela PF. No entanto, a corporação não teria sido acionada até o dia 18 de junho, quando vieram a público as denúncias levadas pelo servidor da Saúde ao Ministério Público Federal.
“Há uma série de irregularidades aparentes no bojo da contratação: pressões atípicas para o rápido fazimento do ajuste, exigência de pagamentos de modo diferente daquele previsto no contrato, relação negocial com empresas offshore situadas em paraísos fiscais que não apareciam no contrato original, pagamento do frete de modo diverso do ajuste contratual, autorizações excepcionais pelo próprio gestor/fiscal do contrato (ante a recusa da área técnica ordinária em autorizar medidas avessas ao contrato original)”, justificam os senadores.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf