PF não quer mostrar fraudes em urnas eletrônicas
Foto: Valdenio Vieira/PR
Em meados de junho, o comando da Polícia Federal (PF) determinou às superintendências da corporação nos Estados que encaminhassem todas as denúncias de fraudes recebidas ou apuradas desde 1996, quando o Brasil adotou a urna eletrônica. Um mês depois, no entanto, a PF se recusa a dizer se recebeu ou não alguma apuração sobre possíveis fraudes nas urnas. O presidente Jair Bolsonaro e ministros do seu governo têm tentado pôr em dúvida a confiabilidade do sistema eletrônico.
A reportagem do Estadão solicitou à Polícia Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação, as respostas enviadas pelas 27 superintendências regionais da corporação nos Estados e no Distrito Federal. O órgão, no entanto, negou o pedido. Ao responder, a PF confirmou que há uma apuração em curso sobre o tema, mas se recusou a dizer até mesmo se houve qualquer resposta das superintendências nos Estados ao pedido da direção da corporação.
A Polícia Federal também se recusou a fornecer o ofício encaminhado pela direção da corporação às superintendências. Ao pedir as informações para as unidades nos Estados, o comando da PF justificou-se com o argumento de que a Câmara dos Deputados tinha acabado de instalar a comissão especial do voto impresso. Diante disso, a corporação precisava “consolidar, no âmbito deste Serviço de Repressão a Crimes Eleitorais, todos os dados referentes a denúncias de fraudes eleitorais desde a implantação da urna eletrônica em 1996”. O caso foi revelado pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
O pedido do comando da Polícia Federal às superintendências regionais do órgão foi enviado depois de o presidente Jair Bolsonaro voltar a dizer que houve fraude nas eleições em 2018. No dia 9 de junho, o presidente disse, durante um culto evangélico em Anápolis (GO), que tinha “provas materiais” de que foi eleito no primeiro turno. O presidente, no entanto, não apresentou qualquer comprovação desta alegação até hoje.
A insistência de Bolsonaro na adoção do voto impresso teria a missão de evitar as supostas falhas que ele diz existir. Nesta quinta-feira, 22, como revelou o Estadão, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, enviou um interlocutor ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a ameaça de que não haveria eleições no ano que vem, caso não se aprovasse a proposta do voto impresso para 2022.
Dentro da Polícia Federal, o pedido foi visto como uma tentativa de obter informações que pudessem justificar as afirmações do presidente — o atual diretor, Paulo Maiurino, é considerado alinhado a Bolsonaro.
Em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta quinta-feira, o presidente voltou a dizer que houve fraudes e “interferências” nas eleições de 2014 e 2018. E disse que apresentará as “fragilidades” da urna até a próxima quinta-feira, dia 29 de julho. “Vou mostrar inclusive imagens da (TV) Globo. O pessoal da TV Globo dizendo que acabou (a eleição no primeiro turno)”, disse Bolsonaro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há registro de fraude comprovada envolvendo a urna eletrônica desde que ela foi adotada, nas eleições municipais de 1996. Em maio, ao comemorar os 25 anos da urna, o presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou a confiança no método. “Nesses 25 anos, nunca se documentou uma fraude sequer. Pelo contrário, as urnas eletrônicas ajudaram a superar os ciclos da vida brasileira que vem pelo menos desde a República Velha, em que as fraudes se acumulavam desde as eleições a bico de pena”, disse ele.
Ao responder ao pedido da reportagem, a corporação disse que o sigilo das informações sobre possíveis fraudes nas urnas era imprescindível “à segurança da sociedade e do Estado”. Segundo a corporação, o acesso a “informações referentes a investigações criminais” é protegido pelo Artigo 20 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual a autoridade — no caso, o delegado de polícia — pode assegurar o sigilo das investigações para garantir que o caso seja elucidado.
O advogado Bruno Morassuti, mestre em Direito e especialista em Direito Público, afirma que há vários problemas na resposta da Polícia Federal: o ofício enviado às superintendências, por exemplo, poderia ser tornado público sem prejudicar as apurações. “Não me parece que afetaria. Este documento, a princípio, não vejo como ele poderia colocar em risco (a investigação)”, diz ele.
Além disso, investigações antigas e que não estão mais em apuração poderiam ser compartilhadas, no entender do advogado. “No caso dos documentos mais antigos, não me parece que exista apuração em curso desde 1996 e que ainda esteja em curso. Então, autos de processos concluídos certamente poderiam ser encaminhados”, diz.
“Considerando que as eleições são um dos processos mais críticos para a nossa democracia, eu considero que informações sobre esse assunto deveriam ser tornadas públicas, no mínimo, após a conclusão. Então, digamos que, em 1996, teve uma denúncia sobre isso. Muito bem. Deveríamos ter acesso a essa informação”, diz ele, que é co-fundador da ONG Fiquem Sabendo e da Open Knowledge Foundation.
Ao responder ao pedido da reportagem via Lei de Acesso, a PF alegou que os documentos podem ser considerados “preparatórios”. “Ademais, se não bastassem os argumentos apresentados, cabe destacar que tais informações também podem ser consideradas documentos preparatórios para adoção de providências por parte desta PF, que podem ser obstadas ou perder sua eficácia, caso haja a divulgação desses elementos em momento inoportuno”, diz um trecho da resposta.
“Dessa forma, o fornecimento de tais dados poderia comprometer a capacidade investigatória da PF, assim como comprometer os supostos objetos das notícias-crimes em tese enviadas, em prejuízo à segurança da sociedade e do Estado”, conclui a PF.
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