Presidente do Senado manobra para impedir funcionamento da CPI
Foto: Jefferson Rudy/Agencia Senado
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid terá a continuidade dos trabalhos afetada caso o Congresso vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias até 17 de julho. A comissão poderá seguir com a análise das informações recebidas, mas não poderá votar requerimentos de informação, quebras de sigilo, convocações ou marcar sessão. Quem informou foi o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-RJ). Há um movimento nos bastidores para acelerar a votação da LDO e frear as investigações.
Por outro lado, se não houver consenso para votar a LDO, o Senado deverá decretar o chamado recesso branco, em que as atividades são suspensas por acordo. Nessa situação, os senadores que compõem a CPI podem continuar a trabalhar. Pacheco, que chegou ao comando do Senado como candidato do ex-presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) e anuência do Planalto, falou com a imprensa nesta quarta (7/7).
“Estamos nos esforçando para ter a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Instalamos a Comissão Mista de Orçamento para votarmos a LDO, dentro do cronograma. Votada a LDO, teríamos o recesso imposto pela Constituição. Não fui eu que inventei o recesso”, disse. “É uma questão técnica. Se não votada, teremos o recesso branco. Se votada, é o recesso imposto pela Constituição entre 17 e 31 de julho”, acrescentou.
Sobre a CPI, o senador afirmou que os efeitos sobre os trabalhos são “o custo de se viver em um Estado democrático de direito”. “Só há recesso branco se não votar a LDO. Para votar a LDO, precisa de esforço, a instalação da CMO, a deliberação sobre o projeto com relator e membros da comissão, a sessão do Congresso para aprovação, e é o que vamos nos empenhar para fazer”, reforçou.
“A Constituição Federal precisa ser observada. Ao se cumprir a Constituição, não podemos discutir os efeitos. Será um trabalho feito pela CMO. Aprovada a LDO, teremos um recesso. No recesso, a CPI, como outros órgãos do Senado poderá fazer um trabalho de cruzamento de informações”, avisou.
A respeito da prorrogação da CPI, Pacheco disse que só fará a avaliação em agosto, próximo do fim dos trabalhos do colegiado. “A CPI está em curso, trabalhando dentro do prazo de 90 dias. Há já um pedido de prorrogação, com assinaturas. Próximo do fim do prazo de 90 dias é que se avalia a prorrogação, até para oportunizar a todos os senadores a avaliação da prorrogação. Essa é a normalidade. Obviamente, preenchendo os requisitos objetivos, será lida em plenário a prorrogação”, afirmou.
O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM) falou mas cedo sobre o tema, e disse que o colegiado não pode parar. Ele já havia ressaltado a necessidade de continuidade dos trabalhos durante a sessão desta terça (6/7). “Não terá recesso enquanto a LDO não for votada. Será recesso branco. O que eu falei ontem é que nós não temos o direito de entrar em recesso. Não temos o direito, acabou. Senador que está numa investigação tão importante para o país não pode parar a investigação”, afirmou.
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