Programa de corte de salários do governo atinge mais pobres
Foto: Reprodução
A nova rodada do programa de suspensão de contratos e corte de jornada e salário atinge mais trabalhadores de baixa renda neste ano do que em 2020. O programa já alcançou aproximadamente 2,5 milhões de empregados.
Balanço do Ministério da Economia apresentado à Folha mostra que quase 82% dos atendidos têm renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.200). O programa está em vigência há pouco mais de dois meses.
No ano passado, quando o BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego) foi implementado para minimizar impactos da pandemia da Covid-19, a proporção de baixa renda era menor —72% ganhavam abaixo de dois pisos nacionais.
Membros do Ministério da Economia afirmam que, além da proporção maior de remunerações mais baixas no mercado de trabalho em geral, as características das funções desempenhadas pelos trabalhadores pesam na conta.
A avaliação é que, diante das restrições provocadas pelo novo coronavírus no país, profissionais com remuneração mais alta normalmente têm mais condições de seguir em home office.
Mesmo em empresas com atividades suspensas, funcionários de áreas de recursos humanos, administrativo e financeiro, em geral, continuam em trabalho remoto.
Essa não é, no entanto, a realidade de áreas operacionais de indústrias que estão paradas, da maior parte dos trabalhadores do setor de serviços e de vendedores de estabelecimentos comerciais que estão fechados ou com escala reduzida.
Outro fator para o cenário atual diz respeito à regra de adesão ao programa, dizem auxiliares do ministro Paulo Guedes (Economia).
Empregados com remunerações inferiores a três salários mínimos (R$ 3.300) estão aptos a fechar acordo individual com o empregador, modalidade mais simples e rápida. Essa regra vale também para quem ganha acima de R$ 12.800.
Todos os outros trabalhadores que estão na faixa entre esses dois valores dependem de acordos coletivos, negociados por meio dos sindicatos e que demandam mais tempo de debate.
O recorte dos acordos por renda mostra ainda que 12% dos trabalhadores atingidos têm remuneração entre dois e três salários mínimos e 3% ganham de três a quatro pisos (R$ 4.400).
As faixas de renda acima de quatro pisos nacionais mínimos respondem por 3% dos acordos.
No fim de abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou medidas para que regras trabalhistas fossem flexibilizadas novamente diante do agravamento da pandemia.
No pacote, foi recriado o programa que permite corte de jornadas e salários de empregados da iniciativa privada, além da suspensão temporária de contratos. O benefício atende trabalhadores com carteira assinada.
Aos atingidos, o governo paga um benefício para compensar parcialmente as perdas de remuneração. A assistência é calculada com base no valor do seguro-desemprego e no percentual do corte de jornada do trabalhador.
O teto do auxílio, portanto, é pago em caso de suspensão de contrato, no valor integral do seguro-desemprego, que atualmente pode chegar a R$1.911,84.
Até o momento, foram gastos R$ 4,2 bilhões com essa suplementação de salários de um total liberado de R$ 11,7 bilhões para a rodada de 2021. No ano passado, o custo total foi de R$ 33,5 bilhões.
No recorte por atividade econômica, quase metade dos acordos foi assinada por empresas de serviços, setor fortemente atingido pela crise sanitária e que ainda não se recuperou da queda iniciada em 2020.
Comércio tem 26% dos afetados pelos cortes, seguido da indústria, com 21%. Somadas, construção e agropecuária têm 2% dos atingidos. Esse perfil é semelhante ao observado no ano passado.
A rodada deste ano teve a adesão de 611 mil empresas até o momento. No ano passado, o número foi de aproximadamente 1,5 milhão de companhias.
Do total de acordos, 42% preveem suspensão de contrato. Nas reduções de jornadas e salários, 25% dos atingidos sofreram corte de 70%, 19% tiveram redução de 50% e outros 14% ficaram com a limitação de 25%.
A equipe econômica considera o BEm um dos programas de maior eficácia implementados durante a pandemia. O argumento é que a medida evitou uma demissão em massa ao permitir um alívio às empresas, ao mesmo tempo em que oferece uma contrapartida financeira ao trabalhador.
Profissionais atingidos também contam com um período de estabilidade no emprego durante o tempo da redução salarial e pelo mesmo período depois que o acordo acaba.
Em 2020, o programa vigorou por nove meses, de abril a dezembro, alcançando quase 10 milhões de trabalhadores. Neste ano, a medida tem duração de quatro meses, mas poderá ser prorrogada.
O governo ainda articula uma forma de tornar o programa permanente, sendo acionado sempre que houver necessidade.
Como mostrou a Folha, mecanismo para ativar a medida em situações de calamidade nos próximos anos deverá permitir validade em localidades específicas, e não apenas em emergências nacionais.
A ideia é permitir que o programa seja acionado também em casos regionalizados, por exemplo, quando há uma calamidade provocada por seca, enchentes, outras catástrofes ou até mesmo em crises, como o apagão registrado no Amapá no ano passado.
BENEFÍCIO EMERGENCIAL (BEM)
O que é
Programa emergencial que autoriza suspensão de contrato e redução de jornada e salário de trabalhadores, com compensação parcial paga pelo governo às pessoas afetadas
Situação
Lançado no fim de abril, o programa tem o objetivo de evitar demissões. O governo espera atender a até 5 milhões de trabalhadores e gastar mais de R$ 10 bilhões. A medida alivia o custo de empresas na pandemia.
Como funciona:
Empregador e empregado devem negociar acordo
Acordo pode valer por até quatro meses
Nesse período, trabalhador recebe compensação pela perda de renda
Cálculo depende do percentual do corte de jornada e valor que trabalhador tem direito atualmente com o seguro-desemprego
Se o corte de jornada for de 50%, a compensação será metade da parcela de seguro-desemprego que o trabalhador teria direito se fosse demitido
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