Projeto para impedir protestos contra Bolsonaro avança na Câmara
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados pode avançar no segundo semestre com projetos que alteram a lei antiterrorista. Já foi instalada na Casa uma comissão especial para discutir a proposta que regulamenta ações estatais para prevenir e reprimir atos terroristas no Brasil. Relatado pelo deputado Sanderson (PSL), o texto cria o Sistema Nacional Contra Terrorista, que visa coordenar ações de inteligência para prevenir a formação de células terroristas no país. O projeto ainda classifica ações de combate, como controle e ocupação de fronteiras e fiscalização de financiamento, uso da força para desarticular atuação de grupos terroristas e de repressão durante ou logo após um eventual atentado. Ator da matéria, o deputados Victor Hugo (PSL) defende a aprovação. “Proteger a capacidade do Estado de tomar decisões para proteger vidas humanas e também vai garantir o patrimônio público-privado, que são normalmente alvo dos terroristas”, afirmou.
Relatório das Nações Unidas, no entanto, faz críticas ao projeto. O documento aponta que a proposta pode coibir quaisquer manifestações públicas, protestos e até manifestações individuais e digitais. A ONU também aponta violações ao direito internacional. O presidente do Instituto de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (IPLD), Bernardo Mota, questiona a viabilidade do projeto. “Esse projeto traz algumas deficiências porque se preocupa em remodelar instituições do Estado quando, na verdade, isso implicaria em aumento de custos, pessoal e orçamento para instituições que, de alguma forma, já apresentam devidas competência para combater atos terroristas”, explicou. A comissão espacial que analisa o projeto deve realizar audiências pública e visitas técnicas no mês de agosto. A entrega do relatório está prevista para a última semana do mês e a votação deve acontecer até 17 de setembro. Caso seja aprovada pelo colegiado, a matéria fica pronta para ir ao plenário, onde precisa do voto de 257 deputados.
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