Projeto tira poderes de presidentes da Câmara sobre impeachment
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados pode começar a discutir um projeto que muda as regras para abertura de processos de impeachment no país. Apresentada pela cúpula do Partido Novo, a proposta visa garantir uma decisão sobre pedidos de afastamento do presidente da república apresentados ao Congresso Nacional. Atualmente, a determinação da abertura de processos de impeachment é exclusiva do presidente da Câmara. O objetivo do projeto é justamente acabar com esse direito absoluto e levar a decisão para o voto dos parlamentares. Desde o início do mandato de Jair Bolsonaro, em 2019, mais de 130 pedidos de impeachment foram recebidos pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. Alguns foram descartados por problemas técnicos, mas a maioria está “em análise”, ou seja, está na mão de Arthur Lira, aliado do governo.
Essa demora em decidir sobre os pedidos tem incomodado alguns parlamentares, que veem um movimento político impedindo o avanço de um debate que, teoricamente, deveria ser técnico. Por isso, o projeto apresentado pela cúpula do Partido Novo. A proposta estabelece um prazo de 60 dias para o presidente da Câmara dar resposta aos pedidos de impeachment. Além disso, cria uma alternativa caso não haja uma decisão: o processo de afastamento também poderia começar a tramitar ao receber o apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, de 257 dos 513 parlamentares. O projeto deverá começar a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, segue para análise de uma Comissão Especial. Só depois de ser aprovado é que o presidente da Câmara decidirá se pauta, ou não, a discussão em plenário. Isso quer dizer que, na prática, a decisão sobre a abertura de processos de impeachment, pelo menos por enquanto, ficará nas mãos do deputado Arthur Lira.
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