SBPC critica processo de Kassio contra professor que o criticou
Foto: Zo Guimaraes/Folhapress
O Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), endossado pelo Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo grupo Ciências Sociais Articuladas, fez uma nota em defesa do professor de direito da USP e colunista da Folha Conrado Hübner Mendes, alvo de ofensiva do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques.
“É com enorme consternação que o Observatório recebe a notícia de mais esse atentado ao livre pensamento. Se tal prática tem se tornado, infelizmente, lugar comum no Brasil, ela atinge agora novo patamar em um cenário no qual um ministro do Supremo Tribunal Federal e o representante máximo do Ministério Público envidam esforços para judicializar críticas a suas decisões, constrangendo, assim, a opinião pública brasileira”, afirma a nota.
“O Observatório permanecerá ao lado de todos aqueles que, no exercício legítimo e legalmente assegurado da livre manifestação do pensamento, da liberdade de expressão e da atividade intelectual e científica, encontrarem-se intimidados e censurados por quem quer que seja”, segue.
A iniciativa se soma a um manifesto em apoio a Conrado que reúne mais de 280 professores de universidades brasileiras e nomes como Miguel Reale Jr., José Rogério Cruz e Tucci, Debora Diniz e Gisele Cittadino.
Kassio Nunes acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmando que o professor fez afirmações “falsas e/ou lesivas” à sua honra em artigo publicado na Folha. O órgão deu andamento ao caso e repassou a representação à Polícia Federal.
O magistrado anexou no ofício à PGR o artigo “O STF come o pão que o STF amassou”, publicado em abril e no qual colunista abordou a decisão do ministro que liberava a realização de cultos, missas e demais celebrações religiosas no país em meio à crise da Covid-19.
“O episódio não se resume a juiz mal-intencionado e chicaneiro que, num gesto calculado para consumar efeitos irreversíveis, driblou o plenário e encomendou milhares de mortes”, afirmou Conrado Hübner Mendes na publicação.
O professor da USP foi alvo também de uma queixa-crime apresentada à Justiça Federal em Brasília pelo procurador-geral da República, Augusto Aras —que é a quem o pedido de Kassio é endereçado—, além de uma representação no Conselho de Ética da universidade.
O procurador-geral pediu a condenação do professor afirmando que ele teria cometido crimes de calúnia, injúria e difamação.
Na petição, Aras citou publicações de Conrado na coluna intitulada “Aras é a antessala de Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional” e nas redes sociais, em que o professor chama o PGR de “Poste Geral da República” e “servo do presidente”. O caso tramita na 12ª Vara Federal Criminal de Brasília.
Leia, abaixo, a nota do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade da SBPC:
nota-do-observatorio-pesquisa-ciencia-e-liberdade-sbpc
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