STF dá prazo para Congresso “explicar” fundão eleitoral
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, deu um prazo de dez dias para que o Congresso Nacional informe sobre a aprovação fundo que vai financiar as eleições de 2022. A determinação foi emitida na última quinta-feira (22) e confirmada hoje pelo Supremo ao UOL. O fundão — como é popularmente conhecido — é calculado em R$ 5,7 bilhões e foi validado durante a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Na leitura da magistrada, o aumento do fundão é de “natureza controversa” e, por isso, o STF exige explicações sobre o processo que triplica o fundo eleitoral, anteriormente estabelecido no valor de R$ 1,7 bilhão.
Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar
Trecho da decisão assinada pela ministra Rosa Weber, do STF
Um grupo de parlamentares entrou com ação no STF na última terça-feira (20) para que fosse anulada a votação da LDO que autoriza a ampliação do fundo eleitoral. O grupo é composto por seis deputados e um senador, entre os quais estão Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE).
A vice-presidente do STF está respondendo pelas decisões do STF desde o dia 18 deste mês e segue até o dia 31, quando encerra o período de plantão devido ao recesso parlamentar. O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, informou no final de junho que seguiria de plantão, mas apenas para “análises de questões urgentes”.
A partir de agosto, quando o Supremo voltar à ativa, o processo será encaminhado para o gabinete do relator sorteado, o ministro Kassio Nunes Marques.
Para ser estabelecido oficialmente como lei, o Fundo Eleitoral no valor de R$ 5,7 bilhões precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em conversa com apoiadores hoje, o presidente Jair Bolsonaro reafirmou que irá vetar o fundo eleitoral triplicado, mas que irá manter parte do valor. Segundo o chefe do Executivo federal, o “extra de R$ 2 bilhões” não irá passar.
Se eu vetar o que está na lei eu estou incurso no crime de responsabilidade. Espero não começar a apanhar do pessoal aí como sempre. Jair Bolsonaro
Diferente do afirmado pelo presidente, Bolsonaro só poderá vetar integralmente ou aprovar integralmente o texto da LDO, não sendo possível aprovação parcial, como ele sinalizou.
Uma alternativa que o governo estuda é um acordo para vetar toda a previsão aprovada pelo Congresso agora, e recompor os valores ao enviar o projeto do Orçamento para 2022, agora em agosto.
Assinatura
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