Bolsonaro pode ficar inelegível
Foto: Cristiano Mariz/.
Ontem, se formou uma acachapante maioria de nove entre dez juízes do Supremo contra Jair Bolsonaro.
Ao mesmo tempo, contra o presidente alinharam-se em unanimidade os antigos, atuais e futuros chefes da Justiça Eleitoral.
Ninguém citou Bolsonaro, que há meses se mantém em aberta ofensiva contra o Judiciário, moderador dos seus arroubos autoritários antes e durante a pandemia, e a quem ele quem culpa pelo aumento das próprias angústias eleitorais desde a liberação da candidatura do adversário Lula.
Quando o dia acabou, no entanto, o presidente havia se transformado num candidato de alto risco. Estava enquadrado em dois inquéritos, no Supremo e na Justiça Eleitoral, e com provas compartilhadas — indício do interesse em celeridade no desfecho.
Um deles é pelos ataques coordenados ao Judiciário. O outro é por ameaça às eleições do próximo ano se não houver retrocesso ao voto impresso, a peça de marketing eleitoral mais recente que Bolsonaro transformou em instrumento na investida contra juízes do STF e do TSE.
Resultado: o candidato à reeleição acorda hoje sob investigação de delitos constitucionais, e, no limite, em risco de se tornar inelegível ou ter o mandato cassado
É uma situação sem precedentes, com alguns fatos que merecem realce.
Um é a notável ausência do ministro do Supremo Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, entre os signatários da nota de protesto contra a tentativa do governo de condicionar as eleições à volta do voto impresso.
Nunes Marques acabou atestando o próprio isolamento no tribunal. Confirmou não ter sido “consultado previamente em nenhum momento a fim de que pudesse concordar, ou não” com os demais juízes.
Outro aspecto é o pedido do presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, para que o Supremo amplie a investigação criminal sobre ataques coordenados ao Judiciário (nº 4.781, derivado de outro, o de nº 4.828, conhecido como inquérito das “Fake News”). Significa incluir Bolsonaro e, também, o ministro da Justiça Anderson Torres.
Na quinta-feira passada, o ministro da Justiça estava sentado ao lado de Bolsonaro quando foi usada a estrutura da Presidência da República e a rede pública de televisão para apresentação de “provas de fraudes” no sistema eletrônico de votação, usado há mais de duas décadas sem contestações — inclusive dos beneficiários da vitória eleitoral em 2018, Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão.
Num dos casos relatados pelo presidente, a única semelhança perceptível entre o sistema de votação e a “prova” estava na aparência do painel da urna eletrônica. Em outro, ele se baseou em erros matemáticos aparentemente cometidos por um autodeclarado acupunturista de árvores, que depois negou a autoria.
Assim, Bolsonaro e Torres devem passar ao centro do inquérito criminal aberto no início do mês passado por ordem do juiz do Supremo Alexandre de Moraes, que em fevereiro vai integrar a cúpula do Tribunal Superior Eleitoral.
Esse inquérito sobre ataques coordenados ao Judiciário vai direto ao coração do bolsonarismo, com apuração de uma aparente conspiração golpista, financiada com recursos públicos e privados.
Nele, a Polícia Federal já investiga dez deputados federais e os três filhos parlamentares de Bolsonaro — o senador Flávio, o deputado Eduardo e o vereador Carlos.
Os deputados são: Bia Kicis (PSL-DF), presidente da principal comissão da Câmara, a de Constituição e Justiça; Carla Zambelli (PSL-SC); Paula Belmonte (Cidadania-DF); Caroline de Toni (PSL-SC); Aline Sleutjes (PSL-PR); Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior, mais conhecido como Carlos Jordy (PSL-RJ); Paulo Eduardo Martins (PSC-SC); José Negrão Peixoto, o Guiga Peixoto (PSL-SP); Eliéser Girão Monteiro Filho, o General Girão (PSL-RN); e, Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso e teve o mandato suspenso.
O juiz Moraes os descreveu como suspeitos de participar de uma sedição, para “derrubar a estrutura democrática”. Em 83 páginas, citou indícios de uma “estrutura organizada”, financiada com recursos públicos e privados, dedicada à incitação de um golpe para “o retorno do estado de exceção”, a partir do fechamento do Congresso e da “extinção total ou parcial” do Supremo Tribunal Federal.
Com essa decisão do último 2 de julho, o juiz Moraes na prática obrigou o procurador-geral Augusto Aras a sair da postura passiva num caso em que estão confrontadas as prioridades políticas e, também, os principais aliados do presidente-candidato à reeleição.
A contundência da resposta do Judiciário a Bolsonaro pode ser avaliada pelo número e qualificação dos atingidos nas últimas quatro semanas, direta ou indiretamente: um juiz do Supremo, o procurador-geral, o ministro da Justiça, dez deputados federais e os três filhos parlamentares do presidente.
A crise política mudou de patamar neste início de agosto.
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No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
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