Câmara pode confirmar hoje volta das coligações partidárias
Foto: Pablo valadares
A Câmara pode concluir hoje (17/8) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral, que prevê o retorno das coligações partidárias para eleições proporcionais. O tema já foi aprovado em primeiro turno, na semana passada, durante uma sessão que levou menos de quatro horas, e precisa, mais uma vez, dos votos favoráveis de três quintos dos deputados para, então, seguir ao Senado, onde é forte a resistência à proposta.
A tendência é de que, na Câmara, a matéria não encontre resistências durante a votação em segundo turno, e a aprovação deve ser ainda mais rápida. Depois de ter acelerado a sessão da última semana, o presidente Arthur Lira (PP-AL) vem sendo aconselhado por deputados a incluir o tema como o primeiro item da pauta do dia do plenário da Casa. A sessão está marcada para as 15h.
A volta das coligações partidárias permitirá que os partidos se juntem e façam alianças para disputar as eleições a deputado federal, estadual e distrital no ano que vem. As legendas também terão direito a somar os seus tempos de propaganda eleitoral em rádio e televisão. As vagas serão definidas a partir do quociente eleitoral, que considera votos válidos na coligação e no candidato para definir a quantidade de vagas a que cada aliança teria direito. Os candidatos mais votados da coligação assumem os cargos.
Apesar da urgência na Câmara para aprovar a proposta, o Senado não deve dar respaldo à decisão dos deputados. Os senadores querem manter a decisão tomada em 2017 que pôs fim às coligações para cargos proporcionais e forçou os candidatos a participarem do pleito em chapa única dentro do próprio partido. A medida entrou em vigor em 2020, nas eleições para vereador.
Além do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que já classificou a volta das coligações como um retrocesso, muitos parlamentares reprovam a medida. Alguns senadores reclamam da hipocrisia de alguns deputados que votaram pela extinção das coligações, há quatro anos, mas agora querem o seu retorno. O entendimento é de que os parlamentares só foram a favor de extinguir essa medida porque ela não seria aplicada em 2018, último ano das votações para a Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do DF.
A tendência é de que o tema, além de não ser aprovado, fique engavetado e não seja analisado antes de outubro, que é o prazo máximo para que uma eventual alteração possa valer já em 2022. “É um desserviço à democracia. O resultado disso favorece a corrupção, pois abre espaço para a criação de mais partidos políticos. Não só não concordo, como condeno. Votarei contra e farei força para que não seja aprovado”, afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC).
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) frisou que “todas as mudanças que já fizemos no sistema eleitoral foram sempre no sentido de aperfeiçoá-lo e fazer com que a competição fosse mais parelha e mais igual, no entanto, caso aceitemos essa, estaremos dando um passo para trás”.
“A coligação proporcional é, na prática, a negação da existência de partido político. Quando fazemos coligação em um país que tem 35 partidos, com a junção de pelo menos 10 deles, o eleitor vai votar a favor do quê? Ele não sabe. Você bota sob o mesmo teto gente que prega uma coisa e outra que é a favor de algo totalmente diferente. Vamos misturar alhos com bugalhos”, ponderou.
“O que é ruim ficará ainda pior. Vamos fragmentar mais ainda os partidos, que deixarão de ser programáticos e ideológicos, e piorar a governabilidade. Um caos completo”, acrescentou Marcelo Castro.
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