Mais um supermercado “racista” entra na mira da lei
Foto: Reprodução
A Secretaria da Justiça e Cidadania de SP deve mediar uma audiência de conciliação entre a rede Assaí Atacadista e o ajudante geral Luiz Carlos da Silva, um homem negro que diz ter sido obrigado a tirar a própria roupa para provar que não havia furtado itens de um supermercado da marca. O episódio ocorreu em Limeira (SP).
Uma lei estadual concede à pasta o direito de abrir processos administrativos contra práticas de discriminação racial e de aplicar punições a pessoas físicas e jurídicas. Por causa do episódio no Assaí de Limeira, a rede atacadista está sujeita a receber uma advertência, a pagar uma multa que pode chegar a R$ 870 mil ou até mesmo a ter sua licença estadual cassada.
“Quando tomamos conhecimento do caso, imediatamente instauramos o processo administrativo”, afirma o secretário da Justiça de SP, Fernando José da Costa. A pasta já contatou a defesa de Luiz Carlos da Silva solicitando uma data para a realização da audiência de mediação, que será presidida pelo Tribunal de Justiça de SP. O processo administrativo aberto pelo estado corre paralelamente ao criminal.
A secretaria pode abrir processos como esse por iniciativa própria ou ao ser provocada. O secretário afirma que a pasta já registra neste ano 39 denúncias de condutas discriminatórias —e que o número deve dobrar até o final de 2021.
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