Ministra do STF avisa AGU que ele não está lá para defender o chefe
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia alertou o novo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, em audiência na manhã desta sexta-feira, sobre a impossibilidade de os governantes usarem o órgão em nome de interesses privados, e não da sociedade.
Cármen Lúcia narrou a conversa em um evento promovido logo em seguida pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe). “Pela manhã, em audiência com o novo advogado-geral, eu enfatizava isso: tenho segurança de que hoje temos compreensão dos governantes de que, se eles usarem os advogados públicos, nada conseguirão”, disse.
Sem citar nominalmente o presidente Jair Bolsonaro, ela afirmou ter dito a Bianco que “o mau uso da advocacia pública como se fossem escritórios particulares para cumprir interesses dos governantes” pode, inclusive, gerar uma série de ações judiciais. A ministra disse ter confiança, entretanto, de que a AGU não age mais assim desde a redemocratização.
“Até a década de 1970, era comum os governantes dizerem: ‘Eu faço, depois compete ao advogado público defender’. Mas nós não defendemos estripulias ou inconstitucionalidades. O Brasil tem débito com a advocacia pública pela má compreensão do seu desempenho”, disse ela, que antes de ser indicada ao STF era procuradora do Estado de Minas Gerais.
Na gestão do antecessor de Bianco, André Mendonça, indicado ao STF, a AGU foi criticada pelo Ministério Público por atuar em nome de interesses de Bolsonaro – por exemplo, quando entrou com ação na Corte contra o bloqueio de apoiadores do presidente nas redes sociais por propagação de “fake news”.
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