O ministro da educação deve ser destituído, processado e punido

Foto: Isac Nóbrega/PR

Meire Cavalcante

O ministro da educação, Milton Ribeiro, disse em entrevista à TV Brasil, no dia 09 de agosto, que estudantes com deficiência “atrapalham os outros estudantes”. Ignorante (tanto em relação aos seus deveres quanto sobre o mínimo necessário para viver em sociedade), cravou, ainda, que os alunos com deficiência, numa sala de aula comum, “não aprendem”.

Qual seria o remédio para tudo isso, na opinião dessa mente brilhante? SEGREGAÇÃO. Ele defende a volta de classes e escolas especiais, ou seja, espaços de segregação de crianças e jovens com deficiência (e com dinheiro público!). Ao advogar pelo Decreto 10.502/2020, assinado por Jair Bolsonaro em setembro de 2020 (e que foi suspenso pouco depois pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI 6590), Milton Ribeiro expressou seu preconceito a maneira mais abjeta possível. Ele ainda usou “aspas” para tentar amenizar a fala e disse que usava o termo “atrapalhar” com “todo cuidado”.

Cuidado temos que ter nós, cidadãos brasileiros, governados por uma horda de milicianos, machistas, homofóbicos, capacitistas, racistas, neo nazistas e toda sorte de esgoto que a humanidade produz!

Mas Ribeiro não estava contente. Ontem, ao ser indagado sobre a fala infeliz, o sinisto (isso mesmo, sinistro, não grafei erroneamente) disse algo ainda mais hediondo e repulsivo. Para ele, 12% dos alunos com deficiência que estão no sistema educacional têm “um grau de deficiência que é impossível a convivência”.

Vou repetir, porque é muito grave: “CONVIVÊNCIA IMPOSSÍVEL”.

Segundo o artigo 88 da Lei Brasileira de Inclusão (LEI Nº 13.146/2015), praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é crime punível com reclusão, de 1 a 3 anos, mais multa. O parágrafo segundo ainda determina aumento da pena se o crime for cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza.

Milton Ribeiro não está à altura do cargo que exerce. Ele definitivamente ignora sua obrigação de trabalhar para promover a inclusão, formar professores, equipar e tornar acessível as escolas, criar materiais de apoio, dar aporte financeiro aos sistemas de ensino, elaborar diretrizes que consolidem o sistema educacional inclusivo e respeitar o ordenamento jurídico brasileiro.

Em vez disso, esse ser humano desprezível destila ódio e preconceito às pessoas com deficiência. Propaga sem nenhum pudor ideias que esbarram em práticas nazistas, pois devemos lembram que a segregação invisibiliza os sujeitos e os coloca em situação de vulnerabilidade ainda maior. Essas falas também revelam que de religioso Ribeiro só tem o papo furado.

Por tudo isso, o ministro deve ser imediatamente destituído do cargo, a bem do serviço público. E, em seguida, processado, julgado e punido pelo crime que cometeu.

Considerando que tramita no Supremo Tribunal Federal a AD 6590, que pode derrubar definitivamente o Decreto Presidencial 10.502/2020 (chamado de Decreto da EXCLUSÃO), o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença da Faculdade de Educação da Unicamp (LEPED), do qual sou pesquisadora, reiterou sua manifestação. Veja vídeo:

Ou a sociedade brasileira reage a esse governo genocida ou sucumbiremos. O ataque às pessoas com deficiência é um ataque a todas as pessoas que buscam construir um país civilizado, justo, inclusivo. A mobilização tem sido forte e dela não abriremos mão.

Abaixo o Decreto 10.502/2020
Fora Milton Ribeiro
Fora Bolsonaro

Redação

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