Presidente da Câmara quer aumentar idade de ingresso no STF
Foto: Pablo Valadares
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) encabeça a articulação em torno de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que muda de 65 para 70 anos a idade máxima para indicação de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo minuta da proposta a que a Folha teve acesso, a mudança na idade máxima também seria aplicada a ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e juízes dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho).
Oficialmente, a justificativa é que se trata de um ajuste cujo objetivo é compensar o aumento da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e do TCU de 70 para 75 anos. A mudança está em emenda constitucional promulgada em 2015.
Dirigentes partidários ouvidos pela Folha sob reserva dizem que, desde que a mudança na idade de desligamento compulsório foi aprovada, circula a defesa de tese para aumentar também a faixa etária de indicação. Agora, porém, o movimento ocorre com um pano de fundo, segundo avaliam políticos.
Nos bastidores, a iniciativa do deputado Cacá Leão (PP-BA) é lida como uma forma de viabilizar a indicação ao STF de nomes que já completaram ou estão prestes a fazer 65 anos.
Embora próximo do governo, o presidente da Câmara sempre trabalhou contra a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para o STF e torcia por Humberto Martins, presidente do STJ, que completa 65 anos em outubro deste ano.
Se promulgada e se Bolsonaro for reeleito, também poderia beneficiar o ex-presidente do STJ João Otávio de Noronha, que fez 65 anos nesta segunda-feira (30).
Na justificativa da minuta, o deputado, que assina o texto e está coletando as assinaturas, afirma que a emenda “deixou de alterar a idade máxima de 65 anos para acesso de magistrados aos tribunais superiores e aos tribunais regionais, bem como para a nomeação dos ministros do Tribunal de Contas da União”.
“Consequentemente, juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes superiores e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce”, escreve.
Segundo Cacá Leão, o cenário elevou os gastos do erário e também provocou perdas em “experiência e moderação, ambas necessárias ao bom magistrado e conquistadas às custas de muitos anos de trabalho”.
Cacá Leão argumenta ainda que a minuta de PEC evitaria a aposentadoria precoce, “com a subsequente vacância do cargo e necessidade de preenchimento, pela posse de novos integrantes”. “Por evitar aposentadorias prematuras, acaba, ainda, contribuindo para a sustentabilidade do sistema previdenciário.”
Mendonça foi indicado em julho por Bolsonaro, mas Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, está segurando a sabatina, que ainda não tem previsão para ser marcada.
Uma ala do Senado trabalha para que o ex-AGU seja derrotado. Por isso, líderes do centrão ainda vislumbram a possibilidade de indicar outro nome para a vaga que foi aberta após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio de Mello.
Ainda há em estudo uma segunda alternativa, que seria incluir a mudança já no relatório da reforma administrativa, que deve ser divulgado nesta quarta-feira (1º). No entanto, isso ainda depende de negociações com o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA).
Criticado por ter assinado decisões favoráveis ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, diz esperar que seu aniversário nesta segunda coloque um ponto final nas críticas que vem recebendo desde o início do governo Jair Bolsonaro.
“Completo 65 anos, ninguém vai poder mais me atacar, dizendo que estou decidindo com os olhos no Supremo”, afirmou o ministro ao Painel.
À Folha o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), afirmou que a proposta “não tem o menor cabimento”. “Por que quem com 70 anos seria indicado? Seria coisa de maluco. Respeito muito Cacá, mas acho que uma PEC dessa não tem futuro no Congresso.”
Uma ala do Supremo também vê como casuística a PEC e avalia que ela não passará no Congresso.
Não é a primeira vez que uma proposta do tipo tramita no Congresso. Em 2018, o senador José Serra (PSDB-SP), ex-ministro da Saúde, propôs ampliar a idade máxima para 70 anos para nomeações aos mesmos órgãos. A PEC está parada na CCJ do Senado, à espera de relator.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de ao menos 308 deputados, em votação em dois turnos. Depois, precisa de pelo menos 49 votos no Senado, também em dois turnos.
Assinatura
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