PSB vai ao Supremo contra fim de taxação de armas
Foto: Reprodução
O PSB apresentou ação esta semana contra a decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior de revogar o imposto sobre exportação de armas. A decisão vale para negócios feitos com países da América do Sul e Central, tendo encerrado a cobrança de alíquota de 150%.
Segundo partido, a medida, adotada em 2021, tinha missão de evitar o “efeito bumerangue” das exportações. Acontece quando “milhares de armas e munições — inclusive as de venda proibida para civis em território brasileiro — eram exportadas pela indústria nacional a países com menor controle sobre o comércio de armamentos, sobretudo o Paraguai, e depois reintroduzidas no país por meio do mercado clandestino”, segundo o PSB.
O partido liminar para suspender imediatamente os efeitos da resolução publicada. Esta não é a primeira resolução de ordem econômica envolvendo armas editada pelo governo Bolsonaro. Em 2020, o governo zerou a alíquota para importação de armamentos.
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