STF absolve Daniel Silveira por desacato a servidora
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes extinguiu a punibilidade do deputado federal Daniel SIlviera (PSL-RJ) pelo cumprimento integral da pena de desacato contra uma servidora pública. O crime ocorreu durante a prisão, em flagrante de Daniel Silveira, em fevereiro deste ano.
Na ocasião o parlamentar, ao chegar ao Instituto Médico-Legal (IML) do município do Rio de Janeiro para exames, recusou-se a usar máscaras nas áreas internas do edifício e desacatou a legista.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo que o deputado pagou a multa de R$ 20 mil que havia sido acordada entre eles. Com isso, ficou decidido pelo arquivamento do inquérito.
Daniel Silveira, porém, ainda responde na justiça pelo processo na Ação Penal (AP) 1044, no qual é Réu por ameaças nas redes sociais ao STF e aos juízes da corte, crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Por conta desse processo, ele teve o mandato suspenso por decisão da própria Câmara dos Deputados.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf