TSE aprova por unanimidade pedido de investigação de Bolsonaro

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Foto: Ueslei Marcelino

Na ação mais contundente contra o presidente Jair Bolsonaro desde que ele começou a ameaçar as eleições de 2022 e criticar o sistema eletrônico de votação, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta segunda-feira (2) a abertura de um inquérito e o envio de uma notícia-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o chefe do Executivo seja investigado no inquérito das fake news.

As duas decisões foram tomadas por unanimidade pela corte eleitoral em meio à escalada golpista de Bolsonaro contra o sistema eleitoral.

Todos os sete ministros do TSE votaram a favor da instauração da apuração de ofício, ou seja, sem solicitação da Procuradoria-Geral Eleitoral, a exemplo do que fez o Supremo com o inquérito das fake news em 2019.

A sugestão de abrir um inquérito administrativo partiu do corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão.

Já a iniciativa para enviar uma notícia-crime para investigar a live de 29 de julho em que Bolsonaro prometia comprovar a fraude nas urnas partiu do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. O pedido será enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo. Moraes também integra o TSE.

“A ameaça à realização de eleições é conduta antidemocrática, suprimir direitos fundamentais incluindo de natureza ambiental é conduta antidemocrática, conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódios e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática”, afirmou Barroso.

“Há coisas erradas acontecendo no país e nós todos precisamos estar atentos. Precisamos das instituições e precisamos da sociedade civil, ambas bem alertas. Nós já superamos ciclos do atraso institucional, mas há retardatários que gostariam de voltar ao passado. E parte dessas estratégias incluem o ataque às instituições. Uma das manifestações do autoritarismo no mundo contemporâneo é precisamente o ataque às instituições, inclusive o ataque às instituições eleitorais que garantem um processo legítimo de condução aos mais elevados cargos da Republica”, disse o presidente do TSE.

Sobre o inquérito, Barroso informou que a investigação envolverá coleta de depoimentos de “autoridades” que atacarem o sistema eleitoral, além da possibilidade de haver medidas cautelares, ou seja, mandados de busca e apreensão e outras ações para aprofundar as investigações.

A abertura do inquérito leva em consideração “relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação com potenciais ataques à democracia”.

A decisão ocorre após o corregedor eleitoral notificar Bolsonaro a apresentar provas das irregularidades e não ter resposta.

Com o inquérito, o TSE poderá “tomar as providências cabíveis para sanar ou evitar abusos e irregularidades, e, ainda, requisitar a qualquer autoridade civil ou militar a colaboração necessária ao bom desempenho de sua missão”.

A portaria de abertura da investigação citou ainda que eleições transparentes “demandam pronta apuração e reprimenda de fatos que posssam caracterizar” os crimes de corrupção ou fraude, abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação social e propaganda eleitoral antecipada.

O escopo da investigação será a apuração de “condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022”.

A notícia-crime enviada ao Supremo pelo TSE é assinada por Barroso. A peça contém o link da live de Bolsonaro da última quinta-feira (29) “para fins de apuração de possível conduta criminosa” e irá para o gabinete de Moraes, que também costuma ter embates com o chefe do Executivo.

As decisões foram tomadas após um discurso duro de Barroso contra Bolsonaro. O presidente do TSE disse que quem repete uma mentira muitas vezes será “perenemente prisioneiro do mal”.

O ministro classificou a live da semana passada em que Bolsonaro prometia provar a fraude nas urnas como “amadorística” e que o TSE continuará a desmentir inverdades independentemente de quem as propague.

Barroso também disse que o voto impresso defendido por Bolsonaro facilitará a ocorrência de fraudes, e não o contrário, como o presidente costuma afirmar.

“Vou explicar para pessoas de boa-fé por qual razão o voto impresso não é mecanismo desejável de auditoria, e a razão é muito simples: voto impresso é menos seguro do que o eletrônico, não se cria mecanismo de auditoria menos seguro que o objeto que está sendo auditado.”

Barroso lembrou a tentativa de invasão do Capitólio nos Estados Unidos por apoiadores do então presidente americano, Donald Trump. No início deste ano, em razão da derrota trumpista na eleição, houve episódios de violência em Washington.

“Nos Estados Unidos, isso [questionamento das eleições] resultou na dramática invasão do Capitólio, com muitas mortes ocorridas por extremistas, conduzido de maneira irracional por líderes irresponsáveis. Assim, e para que ninguém se iluda, nos Estados Unidos há voto impresso ou em cédula. Voto impresso não é contenção adequada para o golpismo.”

Mais cedo, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, já havia mandado recados a Bolsonaro, apesar de não ter citado nominalmente o presidente.

Em um tom não tão ácido quanto o de Barroso, Fux disse, durante sessão plenária da corte, que a harmonia e a independência entre os Poderes “não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às intituições”.​

E alertou: “Embora diuturnamente vigilantes para com a democracia e as instituições do país, os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças”.

O presidente do STF disse ainda que as nações só conseguem se desenvolver mediante respeito às instituições e que “a democracia nos liberta do obscurantismo e da intolerância”.

“Trago uma advertência, porém: democracia é o exercício da liberdade com responsabilidade”, afirmou.

O ministro também destacou que ninguém tem superpoderes e que o Supremo está atento “aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública”.

Nesta segunda, Bolsonaro havia reforçado as críticas às urnas e os ataques a Barroso.

“Quem quer eleição suja e não democrática é o ministro Barroso. Esse cara se intitula como [quem] não pode ser criticado”, disse o presidente, em conversa com apoiadores na frente do Palácio da Alvorada.

Mais tarde, em um evento no Ministério da Cidadania, Bolsonaro repetiu que há um complô para fraudar as eleições presidenciais em 2022, e citou interesse externo no Brasil.

“Temos de ter eleições limpas, democráticas, que possam ser auditadas. Alguém tem duvida que outros países têm interesses no Brasil?”

Folha de S. Paulo

 

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