Advogado famoso em Brasília auxiliará CPI

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) conversou ontem com o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, sobre mudanças legislativas que podem ser feitas a partir do relatório do colegiado. Uma das ideias propostas por Kakay é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o presidente da Câmara dos Deputados não possam ter o que ele chama de “poderes imperiais”, para arquivar justamente o relatório final de uma comissão parlamentar de inquérito.

O emedebista tem consultado juristas e advogados para embasar o parecer da CPI, a ser entregue no fim deste mês.

Integrante do grupo Prerrogativas, coletivo formado principalmente por advogados, professores e juristas, Kakay afirmou ontem que o coletivo deve apresentar um conjunto de sugestões ao relator.

“Achei democrática, responsável, coerente a atitude do Renan, enquanto relator da CPI. Reafirmei a ele a importância de propor mudanças legislativas, uma das funções da CPI, para retirar das mãos do presidente da Câmara e do PGR os poderes imperiais que definem se o relatório final será simplesmente arquivado ou se o plenário da Câmara terá a última palavra sobre o possível crime de responsabilidade”, disse Kakay, em nota enviada à imprensa. “Da mesma forma a obrigatoriedade do PGR ter que, em não concordando com a proposta de crime comum, apresentar sua decisão de arquivamento a um grupo de subprocuradores, adredemente escolhidos, para dar uma palavra final fundamentadamente”, acrescentou.

Na reta final dos trabalhos, a CPI deve fazer quatro depoimentos nesta semana, sendo dois deles dos mais aguardados desde o início da comissão. Hoje o colegiado receberá Marcos Tolentino da Silva, acusado de ser sócio oculto da FIB Bank, empresa que se apresentou como fiadora no contrato da Precisa e que, apesar do nome, não é uma instituição financeira. Amanhã será a vez de Marconny Albernaz de Faria, que teria atuado como lobista para viabilizar o contrato da Precisa com o Ministério da Saúde.

Convocados para depor no início de setembro, ambos apresentaram atestados para não comparecer, o que rendeu a eles o apelido de “fujões da CPI”. Tolentino alegou que se internara um dia antes de depor na sede paulistana do hospital Sírio-Libanês, devido a um mal-estar. Faria enviou no mesmo dia um atestado do Sírio-Libanês de Brasília, com duração de 20 dias, devido a “dor pélvica”.

A coincidência dos atestados, na definição do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, levou a comissão a entrar em contato com o hospital para averiguar a veracidade das informações. O atestado do suposto lobista acabou sendo anulado pelo próprio médico que o concedeu.

Na quinta-feira, a CPI realizará a oitiva com Danilo Trento, diretor da Precisa Medicamentos, que enviou um “passo a passo” a um lobista com instruções de como o Ministério da Saúde deveria proceder em uma licitação para aquisição de testes de covid-19. Para encerrar a semana, o colegiado avalia ouvir o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Batista Júnior. Senadores querem esclarecer suposto acordo entre a empresa e o governo federal para testar e disseminar “kit covid” em “cobaias humanas”.

Valor Econômico

 

 

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