Bolsonaro veta lei para conter ataques da PM a manifestantes
Foto: Reuters
Às vésperas dos atos em apoio ao seu governo e contra as instituições democráticas no 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro deu a agentes da segurança pública um recado: ele apoia respostas violentas contra determinadas manifestações. E, certamente, isso não inclui aquelas favoráveis a ele. Protestos contra Bolsonaro também foram agendados por movimentos sociais para o Dia da Independência.
O recado ocorreu na forma de veto a um dos dispositivos criados para incorporar ao Código Penal a punição a crimes contra a democracia com a revogação da Lei de Segurança Nacional.
O artigo 359-S prevê que “impedir, mediante violência ou grave ameaça, o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, de movimentos sociais, de sindicatos, de órgãos de classe ou de demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos” leva a até quatro anos de xilindró, podendo chegar a oito anos (em caso de lesão corporal grave) e 12 anos (em caso de morte).
Dois oficiais da Polícia Militar de São Paulo com a qual a coluna conversou afirmaram que isso é um sinal preocupante dado às tropas e que pode servir para reforçar a percepção de impunidade, por mais que a corporação não endosse “excessos”. Um deles citou diretamente preocupação com manifestações de grupos críticos ao presidente dado que eles consideram haver tensão em relação à polícia.
Não é novidade que as forças de segurança agem com agressividade diante de manifestações pacíficas com pautas progressistas ou críticas ao bolsonarismo. Um dos exemplos mais claros foi o ataque gratuito de PMs a um protesto contra o governo federal no centro de Recife, em maio deste ano, que resultou em duas pessoas perdendo a visão.
Dentre todas as forças, a Polícia Militar, é a mais influenciada pelo bolsonarismo. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta (2), aponta que 51% de seus praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) nas redes sociais são bolsonaristas – em 2020, eram 41%. Desses, 30% interagem com conteúdos radicais, como pautas antidemocráticas e de ataque a instituições, como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, contra 25% no ano passado.
Não à toa, o presidente defende com unhas e dentes a aprovação do excludente de ilicitude, está presente em formaturas de policiais e até já defendeu agentes milicianos. Ele encara a parte desse grupo que está ideologicamente com ele como sua milícia particular.
Tanto que o governo federal estuda a possibilidade de usar a Força Nacional, formada principalmente por policiais militares, para intervenções nos Estados sem consulta aos governadores – mesmo que o Supremo Tribunal Federal já tenha apontado que isso é inconstitucional. O objetivo seria, convenientemente, conter surtos de violência nas eleições do ano que vem.
A possibilidade de manifestações políticas de policiais nos atos de 7 de setembro e de motim de PMs caso Bolsonaro perca a reeleição vem trazendo apreensão aos Estados, tanto que o tema foi discutido no Fórum Nacional dos Governadores no último dia 23. Firmaram publicamente o “compromisso de manter as polícias nos trilhos da legalidade”, mas não explicaram como farão isso.
Movimentos populares e organizações sociais que, anualmente, realizam o Grito dos Excluídos, no 7 de setembro, temem violência por parte de bolsonaristas mais exaltados nas ruas de São Paulo. O presidente da República, aliás, parece torcer para isso, sabendo que a probabilidade maior é encontrar policiais que fiquem ao lado de um grupo, descendo o cacete em outro.
Para garantir que nada os incomode, o presidente avança mais uma vez de forma descarada sobre a democracia, vetando a lei que reforçaria que agentes de segurança devem garantir o bem-estar do povo, independente de concordarem com ela ou não. Até porque, no dicionário bolsonarista, “povo” é apenas quem concorda com o “mito”.
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