Carluxo tentou proibir pessoas trans no esporte
Foto: Márcio Alves
Um projeto de lei de Carlos Bolsonaro para proibir a participação de pessoas transexuais em competições esportivas no Rio de Janeiro foi considerado inconstitucional e inadequado para tramitar na Câmara de Vereadores da cidade.
O parecer é da equipe de consultoria e assessoramento legislativo da Casa e foi publicado em Diário Oficial nesta quinta-feira.
Há uma semana, o vereador apresentou proposta para que a Prefeitura fosse impedida de autorizar a realização de provas esportivas nas quais atletas trans participem em times adequados à própria identidade de gênero. Também ficaria vedado o pagamento de bolsas a pessoas que disputassem nessas condições.
O argumento é que a inclusão dessas pessoas seria desigual com outros atletas.
No texto, Carluxo chegou a citar a jogadora de vôlei Tifanny Abreu, que é mulher trans e disputou, com pioneirismo, a Superliga Feminina de Vôlei em 2019, tornando-se alvo de críticas de Bernardinho e de ataques virtuais impulsionados pelo bolsonarismo.
Para a equipe da Câmara que analisou o projeto, a iniciativa do filho de Jair Bolsonaro não se encaixa nas atribuições do Legislativo municipal e, ao mesmo tempo, esbarra em ao menos três artigos da Constituição que estabelecem as competências da União para temas como educação, cultura e esporte.
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