Código eleitoral criminaliza estratégia bolsonarista sobre eleições
Foto: Alan Santos/PR
O texto do novo Código Eleitoral, que deve ser votado amanhã pela Câmara, criminaliza condutas adotadas pelo presidente Jair Bolsonaro recentemente, como a sistemática disseminação de informações falsas com o objetivo de questionar a integridade do processo eleitoral. Com a expectativa de que tal prática passe a ser enquadrada pela lei, bolsonaristas já começaram a ensaiar publicamente uma resistência.
No artigo 882 do texto apresentado pela relatora, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), há a previsão de pena de um a quatro anos de reclusão no caso de divulgação ou compartilhamento de “fake news”. Na redação do projeto, torna-se crime a propagação de “fatos que sabe inverídicos ou gravemente descontextualizados, com aptidão para exercer influência perante o eleitorado”. Margarete é uma das aliadas mais próximas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Se a mesma conduta for praticada com a finalidade de “atingir a integridade dos processos de votação, apuração e totalização de votos” para “promover a desordem ou estimular a recusa social dos resultados eleitorais”, a pena é acrescida de metade a dois terços, a depender do caso.
Bolsonaro fez diversas acusações contra o atual sistema de votação, sem apresentar provas do que dizia, sobretudo a respeito da segurança das urnas eletrônicas. A maioria das declarações foi dada enquanto a Câmara debatia o projeto que previa a implementação do voto impresso no país, medida defendida ferrenhamente pelo presidente da República, mas que acabou sendo rejeitada pelos deputados. No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do presidente na lista de investigados no inquérito das “fake news”, que mira um grupo suspeito de espalhar informações falsas na internet.
Ontem, a Câmara acelerou a tramitação da proposta do novo código eleitoral. Sob protesto de alguns parlamentares, o plenário da Casa aprovou um requerimento de urgência por 322 votos a favor e 139 contrários. O dispositivo permite que o texto seja analisado a qualquer momento. Questionado sobre a velocidade imprimida, o presidente da Casa minimizou as reclamações e avisou que a única pauta de quinta-feira será essa.
Durante a sessão, o líder do PSL, Vitor Hugo (GO), expôs a insatisfação dos seus colegas com trechos que possam atingir o que chamou de “liberdade de expressão”. O partido também é contrário ao item que cria uma quarentena de cinco anos para que juízes, procuradores, policiais e militares possam se candidatar a um cargo eletivo.
— A questão da quarentena, nós não concordamos. Também não concordamos com algumas afrontas à liberdade de expressão — disse Vitor Hugo, que se posicionou contra a urgência.
Articulação no Senado
Embora o projeto sequer tenha sido apreciado pelo deputados, já há uma articulação em curso para que ele passe no Senado sem sobressaltos. Margarete Coelho tem hoje uma conversa com os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Marcelo Castro (MDB-PI). A ideia é apresentar os principais pontos da iniciativa e tentar diminuir resistências no Senado. Para que o código possa entrar em vigor em 2022, ambas as Casas precisam referendar o texto até outubro.
Ao todo, seis artigos tratam do combate à desinformação em período eleitoral. No mesmo trecho que aborda eventuais ataques ao processo eleitoral, há a previsão de agravante para outros casos. Se a divulgação de fatos “sabidamente inverídicos” for feita pela imprensa, também haverá aumento de um terço da pena.
Entre outras medidas, o texto de Margarete Coelho determina multa de R$ 30 mil a R$ 120 mil se, nos três meses anteriores às eleições, houver a disseminação de desinformação “em redes sociais” e “aplicativos de conversação instantânea”, como o WhatsApp.
A divulgação massiva de mensagens de ódio contra candidatos, partidos ou coligações, com uso de contas anônimas ou perfis falsos, também pode render multas de R$ 10 mil a R$ 100 mil.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf