Corregedoria do MP vai julgar 11 procuradores da Lava Jato

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Foto: Givaldo Barbosa / 27-08-2018

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai decidir, em sessão entre hoje (segunda-feira) e amanhã, se abre um processo administrativo disciplinar (PAD) contra os 11 procuradores da República que integraram a força-tarefa da Lava-Jato no Rio. Eles são acusados, em reclamação disciplinar proposta pelos ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão, de quebra de sigilo na investigação sobre a participação de ambos em suposto esquema de propinas na construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio.

Relator do caso, o corregedor nacional do CNMP, Rinaldo Reis Lima, propôs a demissão dos 11 envolvidos. Do grupo, seis procuradores integram o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPF-RJ (Gaeco Federal). Se o PAD for aberto, correm o risco de exclusão da equipe, prejudicando investigações em andamento como a Operação Kriptos, que desbaratou uma quadrilha de Cabo Frio, na Região dos Lagos, responsável por uma milionária pirâmide financeira disfarçada de investimentos em bitcoins.

O advogado Fábio Medina Osório, que representa Jucá e Lobão, alega que os 11 procuradores da República ofereceram denúncia contra os seus clientes, em março deste ano, com base em informações sigilosas colhidas nas investigações.

— O sigilo seguia vigente. Os procuradores foram intimados e acompanharam as investigações. E mesmo assim quebraram o segredo de justiça que existia sobre essas informações, ao divulgá-las no portal do MPF — sustenta o advogado.

Edison Lobão e Romero Jucá foram acusados de receber vantagens indevidas que, somadas, chegam a R$ 9,2 milhões e R$ 1,3 milhão, respectivamente. Um dos advogados dos procuradores, Daniel Sarmento, rejeita a tese de quebra de sigilo:

— Viola a Constituição a pretensão de punir com a demissão 11 procuradores pela simples divulgação de um release, referente a denúncia que trata de tema de claro interesse público: possível corrupção de senadores em obra pública. Não se pode punir alguém pela grife. Os erros cometidos pela Lava Jato de Curitiba nada tem a ver com este caso.

A juíza federal Caroline Figueiredo, substituta na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ofício juntado ao procedimento, afirmou que não decretou sigilo no caso. De acordo com ela, como havia sigilo para medidas cautelares em investigações em andamento, o sistema automaticamente levou a medida para a ação penal contra Jucá e Lobão. Esse documento é o grande trunfo dos procuradores para buscar a rejeição do PAD.

— A juíza prestou informações distorcidas no processo para favorecer os procuradores e estamos avaliando quais providências serão adotadas a respeito — disse Medina Osório.

Na sustentação da defesa, os advogados dos procuradores da República vão alegar que, além do prejuízo para investigações vigentes, a abertura do PAD atinge a transparência e a liberdade de informação. Outros colegas, assustados com a retaliação, não estão mais divulgando denúncias, com medo de terem um PAD instaurado contra si. A sessão do CNMP, desdobrada em dois dias, deverá ser presidida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O CNMP conta com 14 conselheiros, mas apenas dez estarão presentes.

O CNMP é responsável, entre outras atribuições, pela fiscalização disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros. A sessão que começa hoje acontece no momento em que o Senado Federal aprecia seis indicações ao cargo de conselheiro do órgão, entre as quais a recondução do corregedor Rinaldo Reis. As indicações serão apreciadas até o fim do mês pelo plenário, onde precisam dos votos da maioria absoluta dos senadores.

O Globo

 

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