Governo só tem apoio decidido de 15 dos 81 senadores
Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
Passados dois anos e oito meses desde que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro ainda enfrenta dificuldades para construir uma base minimamente coesa no Senado. Aliados do Palácio do Planalto estimam que podem contar com apenas 15 dos 81 parlamentares da Casa, número insuficiente à aprovação de matérias importantes, que necessitam, no mínimo, de maioria simples para passar.
Na votação da minirreforma trabalhista, projeto que acabou rejeitado, viu-se um claro exemplo da majoritária insatisfação. Eduardo Braga (MDB-AM), líder da maior bancada do Senado, estava disposto a fazer um acordo com o governo pela aprovação parcial do texto, mas teve de recuar diante da resistência maciça dos demais partidos. Na mesma noite, contudo, senadores aprovaram uma proposta que põe fim ao limite de despesas de estatais com benefícios de saúde. Trata-se de uma bomba contra o Palácio do Planalto: o impacto no orçamento da União é de R$ 1,5 bilhão.
Na avaliação de alguns parlamentares, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não tem ajudado. Recentemente, ele elogiou a Câmara e se queixou dos senadores. Assim como Bolsonaro já fez em algumas ocasiões, criticou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e reclamou do ritmo das votações.
— Vocês (senadores) estão muito mal assessorados. O Senado está errando todas. (O presidente da Câmara) Arthur Lira está ajudando nas reformas. Enquanto isso, no Senado só vem bomba — disse Guedes em agosto.
Sem a força do centrão
A queixa caiu mal para o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Otto Alencar (PSD-BA).
— A fragilidade do ponto de vista político, administrativo, de crises recorrentes, todas elas gestadas dentro do Palácio do Planalto, já prejudica muito o governo. Criticar senadores não resolve — afirmou.
A comparação com a Casa vizinha, de fato, é reveladora, porém do ponto de vista numérico. Na Câmara, os partidos do chamado centrão costumam garantir a aprovação dos projetos caros ao Executivo, sobretudo os relacionados à agenda econômica. Esse grupo, que soma cerca de 200 deputados de um total de 513, tem peso menor no Senado.
Os senadores consideram que falta sintonia entre eles e a Câmara. A relação está estremecida principalmente pela falta de confiança na consolidação de acordos. Recentemente, alterações feitas pelos senadores a um texto foram ignoradas pelos deputados e encaminhadas à sanção presidencial. O governo quase acatou a manobra, não fosse a ameaça de que Rodrigo Pacheco recorreria ao STF caso isso acontecesse.
— O diálogo está existindo, mas o que a gente conversa não se efetiva. Na política, o único ativo que a gente tem é a palavra — reclamou Eduardo Braga (AM).
Diante da desconfiança dos colegas com o Planalto, também durante a votação da minirreforma trabalhista, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), chegou a colocar o cargo à disposição, caso a Câmara não cumprisse um acordo firmado. O gesto, porém, não convenceu e foi visto como ato de desespero, sem sucesso, para virar o jogo.
Na agenda do Senado, algumas propostas foram praticamente enterradas, atingindo em cheio os planos da área econômica e de infraestrutura. No caso da Medida Provisória do novo marco legal das ferrovias, por exemplo, a expectativa é que o texto seja deixado de lado ou devolvido ao Executivo. A MP foi apelidada de “zumbi” por parlamentares, já que não avança. A ideia, neste caso, é priorizar projeto de lei que tramita no Senado e trata do mesmo tema.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, procurou senadores na última terça-feira em busca de acordo. Não agradou. Um deles disse que Tarcísio não olhou nos olhos dos parlamentares ao cumprimentá-los.
As dificuldades de Bolsonaro e seus aliados no Senado ficaram explícitas após a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF), que está engavetada desde julho e não tem previsão de ser apreciada. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem resistido por questões pessoais. Ele se ressente por ter perdido o poder na distribuição de emendas do governo.
As resistências não são exatamente uma novidade, embora tenham se intensificado. Desde 2019, Bolsonaro enfrenta derrotas no Senado, entre elas a rejeição do pacote que buscava flexibilizar a posse e o porte de armas no Brasil. Senadores criticam há meses a articulação política. Esperava-se uma virada na relação depois que Ciro Nogueira, senador licenciado, assumiu a Casa Civil, no mês passado, justamente com a tarefa de pacificar a relação. Até agora, porém, quase nada mudou.
Na visão de senadores, os atos de amanhã serão cruciais para definir o futuro de Mendonça. Para alguns congressistas, Bolsonaro tem estimulado posturas antidemocráticas e, se assim o fizer novamente, tornará o clima ainda mais desfavorável para o ex-AGU.
No Planalto, por sua vez, a ordem é intensificar os ataques contra Pacheco, cujo nome é especulado para ser candidato a presidente em 2022.
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