Lei permissiva de improbidade afasta investidores

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Foto: Reprodução/ Folha

A Transparência Internacional alerta para o impacto da votação no Senado, prevista para a quarta (29), da reforma na Lei de Improbidade Administrativa.

A modernização da legislação, diz a entidade, é necessária, mas no formato atual pode agravar o isolamento do país no cenário mundial e afetar o fluxo de investimentos.

Entre os pontos criticados pela TI estão a mudança na forma de prescrição, a caracterização de improbidade apenas quando houver prejuízo aos cofres público, o que inviabiliza punição, por exemplo, por furar fila de vacinação e por descumpir a lei de acesso à informação, e a impossibilidade de acionar partidos políticos com base na lei.

“Somos favoráveis à modernização, a lei é muito ampla e tem pontos muito abertos, que às vezes tem interpretação leonina e pune de maneira desproporcional o gestor público, mas o que está acontecendo é: aproveitar falhas e críticas para fazer um desmanche total”, diz Bruno Brandão, diretor-executivo da TI no Brasil.

Folha de S. Paulo

 

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No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.

O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.

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