Por que Bolsonaro tem medo do STF
Foto: REUTERS/Adriano Machado
Presidente Jair Bolsonaro recuou de ataques ao STF e divulgou nota na semana passada pregando harmonia entre os poderes
Após chamar ministro Alexandre de Moraes de “canalha”, presidente disse que palavras foram “no calor do momento”
Chefe do Executivo aparece diretamente em seis inquéritos no STF e dois no TSE
O presidente Jair Bolsonaro recuou, na semana passada, dos ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), em especial ao ministro Alexandre de Moraes.
Orientado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), Bolsonaro divulgou uma nota oficial em que pregou harmonia entre os poderes da República. Afirmou ainda que nunca teve a intenção de agredir outros poderes e que suas palavras “decorreram do calor do momento”.
Dois dias antes, no dia 7 de Setembro, a apoiadores, havia defendido a desobediência a decisões de Moraes.
“Ou esse ministro se enquadra, ou ele pede pra sair”, disse Bolsonaro. “A paciência do povo já se esgotou.”
“Saia Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha. Deixe de oprimir o povo brasileiro e censurar os seus adversários.”
Desde o ano passado, Bolsonaro tem atacado a Suprema Corte.
“Acabou, porra!”, gritou Bolsonaro, em reação à operação da Polícia Federal que realizou busca e apreensão em endereços de apoiadores do governo. “Temos que botar limites”, disse.
Na semana passada, o presidente teve que abaixar o tom após ser alertado de seis investigações no STF e duas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que miram o chefe do Executivo, além de processos que investigam casos de corrupção de seus filhos.
No dia 8 de setembro, o presidente do STF, Luiz Fux, mandou um recado em duro discurso na abertura da sessão da Corte. Ele fez questão de destacar em sua fala que a desobediência a decisões judiciais configura crime de responsabilidade, o que deve ser analisado pelo Congresso Nacional.
“Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”.
Jair Bolsonaro aparece diretamente como investigado no inquérito que investiga a divulgação de notícias falsas. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do processo.
Essa investigação tem como alvo também apoiadores do governo e filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Embora tramite desde 2019, o chefe do Executivo foi incluído no rol de investigados a pedido do TSE recentemente, devido às acusações, sem provas, de fraudes nas urnas eletrônicas.
Bolsonaro classificou a decisão como uma tentativa de intimidação.
“O que nós brigamos do lado de cá e grande parte da população? Queremos eleições limpas. Não vai ser inquérito, agora na mão do senhor querido Alexandre de Moraes, para tentar intimidar; ou, lamento, o próprio TSE tomar certas medidas para investigar, me acusar de atos antidemocráticos”, disse, em entrevista a uma rádio, na época.
O presidente da República é investigado também em inquérito que apura interferência na Polícia Federal, com base na denúncia do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.
No vídeo de reunião ministerial do dia 22 abril, divulgado na íntegra pelo relator do inquérito, ministro Celso de Mello, Bolsonaro afirmou:
“Eu tenho o poder e vou interferir em todos os ministérios, sem exceção. (…) Eu não posso ser surpreendido com notícias. Pô, eu tenho a PF que não me dá informações”.
“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f… minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”.
O vídeo e os depoimentos colhidos até agora no inquérito reforçam a narrativa do ex-juiz da Lava Jato, sobre a interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, sobretudo em relação ao Rio de Janeiro.
No pedido de abertura da investigação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) listou cinco crimes que podem ter sido cometidos pelo chefe do Executivo: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada.
Já o ex-juiz da Lava Jato pode ser enquadrado em prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
O ministro Alexandre de Moraes é relator ainda do inquérito que apura a formação de uma organização criminosa digital que atenta contra a democracia, desdobramento do antigo inquérito dos atos antidemocráticos.
No despacho, o ministro cita Bolsonaro e seus filhos no inquérito para analisar “a presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhante àqueles identificados no Inquérito 4.781, coma nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”.
A frente mais recente do inquérito mira os responsáveis pela mobilização e organização dos atos no 7 de Setembro. São alvos, entre outros, o cantor Sérgio Reis e o caminhoneiro Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, foragido no México, após ordem de prisão preventiva. Os investigadores apuram ainda o apoio de empresários do agronegócio a esses movimentos.
Um inquérito foi aberto depois que Jair Bolsonaro divulgou em suas redes sociais informações sigilosas de uma investigação iniciada em 2018 pela Polícia Federal sobre uma invasão hacker a sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral.
A pedido de senadores, o STF determinou a abertura de inquérito para apurar se o presidente Jair Bolsonaro prevaricou no caso da compra da vacina Covaxin.
No depoimento à CPI da Covid no Senado, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que Bolsonaro citou o nome do líder do governo, Ricardo Barros quando foi informado pelo parlamentar e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, no dia 20 de março, sobre irregularidades envolvendo o contrato de R$ 1,6 bilhão assinado pelo ministério com a Precisa Medicamentos para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin.
Na agenda do Supremo, nesta terça-feira (14), está previsto o início do julgamento que vai definir o foro do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das “rachadinhas” – suspeita de um esquema de desvio de salários de funcionários de gabinete no período em que o senador era deputado estadual no Rio.
O senador foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por liderar uma organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e apropriação indébita.
Carlos Bolsonaro também é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro após investigações apontarem que assessores nomeados em seu gabinete nunca exerceram de fato essas funções. Promotores suspeitam da existência de um esquema de rachadinha e de funcionários “fantasmas”.
O MPRJ identificou que Carlos Bolsonaro manteve e utilizou grandes quantias de dinheiro vivo ao longo dos mandatos como vereador no Rio.
Em 2003, Carlos pagou R$ 150 mil em espécie na compra de um apartamento na Tijuca, na Zona Norte do Rio;
Em 2009, o vereador entregou R$ 15,5 mil, também em espécie, para cobrir um prejuízo que teve na Bolsa de Valores;
E, no ano passado, durante a candidatura para reeleição ao cargo de vereador, Carlos declarou ao Tribunal Superior Eleitoral ter R$ 20 mil em espécie guardados em casa.
As denúncias sobre o esquema de “rachadinha” nos gabinetes da família Bolsonaro ganharam novos elementos com o relato do ex-assessor Marcelo Luiz Nogueira dos Santos. Ele admitiu que participava do esquema em que tinha que devolver 80% do que ganhava como assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Marcelo afirmou que teve que devolver parte do salário em dinheiro para Ana Cristina Valle, segunda mulher de Jair Bolsonaro e chefe de gabinete de Flávio na Alerj. Segundo ele, outros funcionários dos gabinetes de Flávio e Carlos também repassavam a Ana Cristina os valores — a missão de arrecadar os recursos teria ficado depois com o ex-policial militar Fabricio Queiroz.
O ex-assessor disse que Flávio, Carlos e Jair Bolsonaro tinham conhecimento do que ocorria.
O TSE apura a existência de um esquema bancado por empresários apoiadores de Bolsonaro para o disparo em massa de fake news. Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento de provas que constam de inquéritos que investigam o financiamento de notícias falsas e atos antidemocráticos e tenham relação com prejuízos causados na campanha das eleições de 2018.
O presidente Jair Bolsonaro é investigado ainda em inquérito administrativo para apurar as acusações de fraudes, sem provas, ao sistema eleitoral eletrônico.
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