Senado vai paralisar temas governistas
Foto: Sergio LIMA / AFP
Os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal (STF) devem atrapalhar o acordo negociado nos últimos dias com o Judiciário para diminuir o pagamento de precatórios (dívidas judiciais) e em outros projetos de interesse do governo.
Na noite de ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu cancelar todas as sessões deliberativas por considerar que não há ambiente político para a realização de votações. A avaliação é de que o clima para os projetos do governo, que já era ruim, ficou ainda pior.
O volume de precatórios que precisa ser quitado pelo governo em 2022 chegou a R$ 89,9 bilhões, alta de quase R$ 40 bilhões em relação a este ano, o que impediria a criação do Auxílio Brasil, nova versão do Bolsa Família e aposta de Bolsonaro para impulsionar sua reeleição. O governo enviou uma proposta de emenda constitucional (PEC) para parcelar essas dívidas, mas, diante das resistências, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), passaram a negociar um acordo com o presidente do STF, ministro Luiz Fux.
Aliado do governo e relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) disse que o discurso “com certeza atrapalha” o acordo com o Conselho Nacional de Justiça. “O acordo seria um caminho talvez mais curto, mas é isso aí, fazer o quê? Faz parte do jogo. Vamos na Câmara fazer a nossa parte e aprovar a PEC, ela resolve o problema sozinha”, afirmou.
A tramitação da PEC, contudo, tem encontrado resistências. A intenção do governo era votar a proposta hoje na CCJ, mas a leitura do parecer favorável sequer ocorreu e, amanhã, está prevista audiência pública. A leitura do parecer será na terça-feira, dia 14, e a votação só no dia 21. Depois, a PEC precisará ainda ser aprovada por uma comissão especial e em dois turnos no plenário.
Matos, que é aliado do governo, afirmou que era favorável às manifestações, embora não tenha participado, e que as considerou pacíficas, mas que o clima atual “é muito ruim” e o preocupa bastante. “No geral eu entendo que o bom, o correto, é que fizéssemos uma relação mínima, republicana, entre os Poderes. Não acho bom essa guerra entre os Poderes, isso não é bom para ninguém”, disse. “Estamos num momento de retomada do crescimento do país e não é com a criação de conflitos entre os Poderes que isso vai ocorrer”, pontuou.
Parlamentares governistas e de oposição afirmam, nos bastidores, que a pauta econômica do governo deve seguir normalmente na Câmara, que dias antes dos protestos de 7 de setembro aprovou a reforma do Imposto de Renda. A reforma administrativa começará a ser votada na próxima semana e a tendência é de aprovação porque, nesses temas, há apoio amplo entre os deputados, apesar das eleições.
Já no Senado, o clima é ruim e a avaliação dos governistas é que está na hora de “colocar o pé no freio”. Na semana passada, foram duas derrotas para o Executivo, como a medida provisória que criava um programa para contratação de jovens sem a maioria dos direitos trabalhistas. O risco, dizem as fontes, é que a reforma do Imposto de Renda acabe no mesmo caminho. “Neste momento, eu não botaria nada importante para votar”, afirmou um senador governista.
Para o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a fala do presidente foi um desafio à Justiça, ao sistema eleitoral e ao Legislativo, quando ele disse que só sairá morto do cargo. “É um discurso muito grave e acho que não falta mais nada para que o Congresso entenda que é hora de afastá-lo do poder. Ele sempre dobra a aposta e está aumentando a agressividade. O presidente da Câmara precisa se manifestar”, afirmou ele.
O deputado Fábio Trad (PSD-MS), integrante da CCJ da Câmara, disse que o discurso contra o STF azeda ainda mais a relação. “Não é uma fala insinuante ou que possa gerar interpretação desfavorável. É um ataque frontal. Ele [Bolsonaro] fala em enquadrar Poder, não cumprir decisão emanada de um Poder. Isso está tipificado em lei como crime de responsabilidade”, afirmou.
Lira, a quem cabe o primeiro passo na abertura de um processo de impeachment, só se manifestou publicamente pela manhã, antes dos discursos. Em uma mensagem sobre a comemoração da independência do Brasil, Lira afirmou que a data pertencia “a todos que amam nossa terra”. “O Brasil sempre rejeitou e sempre rejeitará a luta entre irmãos. Nenhuma manifestação, por mais enfática e calorosa, deve descambar para a violência e desordem”, disse. Pacheco também não se pronunciou após as falas – segundo aliados, para não promover uma escalada na crise.
Cresceu, entre os partidos que costumam apoiar o governo, o sentimento de que é hora de defender o impeachment. O PSDB fará uma reunião de sua Executiva hoje para debater o assunto e o Solidariedade, na próxima semana. Nos bastidores, contudo, as conversas entre os partidos são de que as condições hoje não estão postas, com Lira na presidência da Câmara, e com menos de um ano para a eleição.
Os atos foram vistos como esvaziados por adversários e como demonstração de força política por aliados no Congresso. “O assunto das manifestações está resolvido. Demonstrou que o presidente tem apoio popular, que suas pautas têm muito apoio, e espero que com isso um ministro sozinho pare de tomar decisões ilegais e com isso as coisas se acalmem”, disse o deputado Stephanes Júnior (PSD-PR).
Já o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), afirmou que Bolsonaro está isolado politicamente. “Ninguém de expressão apareceu na manifestação. O mais expressivo foi o Nelson Piquet”, ironizou, sobre o ex-piloto de Fórmula 1 ter dirigido o Rolls-Royce presidencial. “Ficou restrito à bolha dele.”
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