STF obrigará governo federal a devolver vacinas a SP
Foto: Giuliano Gomes/PR PRESS
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (13) sobre a decisão que obriga o governo a garantir que o estado de São Paulo receba do governo federal o número que considera correto de doses da vacina.
A votação, realizada via plenário virtual, conta com seis votos a favor nenhum contra a ação.
No início de agosto, o estado de São Paulo procurou o STF para garantir a recepção das 228 mil doses da Pfizer que haviam sido prometidas pelo Ministério da Saúde e não foram entregues.
O relator da ação, o ministro Ricardo Lewandowski, determinou que o governo federal devesse disponibilizar as doses da vacina que não haviam sido entregues ao estado de São Paulo no início de agosto.
No texto de justificativa à decisão, Lewandowski afirmou que “mudanças de orientação e planejamento podem levar ao aumento de internações e mortes”.
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