STF pode acabar decidindo se aceita futuro membro do tribunal
Foto: Jorge William / Agência O Globo
O mandado de segurança apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o Senado a pautar a sabatina de André Mendonça foi visto como mais complicador para o indicado de Bolsonaro ao Supremo.
A avaliação feita à coluna por parte dos ministros da corte e dos senadores é que essa ação coloca o indicação “sub judice” e joga no colo do Supremo a responsabilidade de decidir sobre um tema que não é de sua competência, já que a corte nunca interferiu no processo de escolha de seus ministros. Esse poder é delegado pela Constituição ao Congresso Nacional.
Ministros do Supremo afirmama que viram com “constrangimento” o pedido, que partiu de “parlamentares que criticam a judicialização da política”.
Para os magistrados, se o STF deferir o mandado de seguranca, o gesto pode ser visto como uma afronta ao Senado e criar animosidade entre os poderes, pois o Congresso jamais interferiu na pauta do Supremo. Caso a corte não acate o pedido, isso fortalece o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a quem cabe definir a data da sabatina, e enfraquece o presidente Bolsonaro, que insiste na indicação de Mendonça.
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