Bolsonaro é acusado de cometer crime raro
Foto: Roque de Sá / Agência O Globo
Citado no relatório da CPI da Covid como um dos nove crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, o charlatanismo tem presença ínfima no Judiciário brasileiro e rende raríssimas condenações. Segundo levantamento do GLOBO nos 27 Tribunais de Justiça, a única condenação nos últimos dez anos ocorreu em 2013, no Espírito Santo.
Entre 2011 e 2021, 90 processos no país culminaram em 60 julgamentos. Mais de um quarto deles, 28%, não teve prosseguimento. Outros 18% foram revertidos em penas alternativas.
Há também casos de retirada da denúncia ou perdão aceito, pedidos improcedentes e de processos sigilosos. Só em São Paulo, sete de oito casos estão sob segredo de Justiça. Ceará, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul não enviaram os dados. Cinco estados não registraram nenhum processo em dez anos, segundo os tribunais. Por ter pena máxima de dois anos, o charlatanismo é considerado crime de menor potencial ofensivo, o que abre margem a acordos.
Sobre as poucas condenações, o advogado criminalista Renato Vieira diz que o crime foi elaborado para evitar que pessoas sigam enganando as outras prometendo soluções mágicas para problemas que a ciência pode resolver.
— A lógica é que o Direito Penal precisa cuidar de casos mais importantes.
Especialistas divergem se cabe ou não a imputação do crime a Bolsonaro. Presidente da Comissão de Política Criminal da OAB/SP, Priscila Pamela dos Santos diz ser válido o Senado apontá-lo, mas pondera:
— Diversos médicos prescreveram cloroquina, mesmo após comprovada a ineficácia, então (a CPI) teria que denunciar todos.
Advogado, Denilson Alves de Oliveira vê falha na “tipificação” do crime:
— A lei fala em “meio secreto ou infalível”. Bolsonaro não disse que que o tratamento seria “infalível”.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf