Câmara deve votar controle do MPF com ou sem acordo
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Mesmo sem acordo com entidades representativas do Ministério Público, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que irá colocar em votação nesta quinta a proposta de emenda constitucional que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ameaça a independência de promotores e procuradores. Isso porque a PEC dá poderes para o Congresso Nacional escolher o corregedor do órgão, cargo decisivo para andamento de processos contra membros do MP.
Lira afirmou nesta manhã que o texto foi negociado com todos os setores do Ministério Público e que o substitutivo foi “amadurecido”. Mas esta não é a versão dos dirigentes dessas entidades, que afirmam que os pontos prejudiciais à autonomia do MP permanecem no texto da proposta. Em negociações ontem, o presidente da Câmara chegou a pedir às entidades que soltassem manifestações públicas de apoio à PEC, mas não houve concordância.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, a “espinha dorsal” do projeto, e que os desagrada, foi mantida. Murrieta se refere a manutenção no texto da escolha do corregedor pelo Congresso Nacional, que também acumularia a vice-presidência do conselho, e do aumento de cadeiras do conselho escolhidas por órgãos externos, com composição alterada de 14 para 15 vagas. Câmara e Senado ficariam com a escolha de quatro membros do conselho, e não apenas dois, como ocorre atualmente.
– Não houve avanço nenhum na espinha dorsal do projeto. Ofereceram avanços em alguns pontos, mas em relação do corregedor e ao número de cadeiras não houve qualquer avanço. E esses pontos são muito caro para nós. Não aceitamos – disse Manoel Murrieta ao GLOBO.
Os pontos que os parlamentares aceitam flexibilizar envolvem a possibilidade de o CNMP anular atos de investigações, o prazo de prescrição dos processos e outros pontos considerados menos relevantes.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que representa os membros do Ministério Público Federal, divulgou nova nota contra a PEC nesta quinta-feira reiterando o posicionamento “pela rejeição” da proposta. A nota diz que o assunto está sendo discutido “de forma açodada”, afirma que houve avanços na negociação, mas que “os problemas centrais já mencionados em nota técnica continuam presentes”.
Arthur Lira, entretanto, afirmou em entrevista nesta manhã que a PEC, de autoria de Paulo Teixeira (PT-SP), já foi discutida por quatro meses na comissão especial e que o texto foi amadurecido e negociado ontem com todos os segmentos do Ministério Público. E confirmou que coloca para votar hoje ainda no plenário.
– Toda legislação carece de aperfeiçoamento. Assim como a Câmara tem seu Código e seu Conselho de Ética, assim como o Senado e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Ministério Público não tem o seu. E precisam fazer esse regramento e foi dado um prazo para confeccionar. Se não, a partir daí o Congresso faria. E a mudança na composição visa dar mais espaço a sociedade civil. E controle externo, todo Executivo, Legislativo e Judiciário tem, menos o MP – disse Lira, em entrevista a Rádio Bandeirantes.
O presidente da Câmara, que foi alvo de investigações na Lava-Jato, voltou a criticar o Ministério Público e reafirmou que o CNMP protege procuradores e promotores.
– O Ministério Público sempre foi muito paternalista. Dificilmente você vê ações de improbidade contra procuradores e promotores. Não vê julgamento mais célere, e tem esses prazos prescricionais.
Lira disse ainda que a legislação proposta, ao contrário das críticas do Ministério Público, não irá interferir na autonomia de investigação contra corrupção.
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